Três projetos de concessões florestais na Amazônia são incluídos no PPI

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República aprovou nesta quarta-feira (2) a qualificação da concessão florestal com manejo sustentável das Florestas Nacionais de Balata Tufari, Jatuarana e Pau Rosa, todas localizadas no estado do Amazonas. Estão previstos investimentos diretos pelos concessionários das três áreas de R$ 387 milhões, com geração estimada de 2,5 mil empregos diretos e 5 mil indiretos.

A concessão florestal permite que a administração pública delegue a pessoas jurídicas, selecionadas por licitação, o direito de realizar Manejo Florestal Sustentável em Florestas Públicas Federais, para permitir produção de produtos florestais madeireiros, não madeireiros e serviços nas Unidades de Manejo Florestal .

Os concessionários pagam ao governo quantias que variam em função da proposta de preço apresentada durante o processo de concorrência pública e a titularidade da terra permanece pública, sob gestão do governo, durante todo período da concessão.

Segundo o diretor de Concessão e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, Paulo Carneiro, “a participação das concessões florestais no PPI é positiva ao promover a internalização do tema nos principais fóruns de discussão, priorizar a análise dos projetos  por  todos os órgãos federais envolvidos, apoiar a discussão sobre as alterações legislativas necessárias para agilização das concessões florestais, incorporar nos editais de concessão florestal práticas de outros setores da economia que atuam com a atividade e apoiar na divulgação dos projetos”.

Neste ano, o governo incluiu a concessão florestal no portfólio de prioridades do PPI. Em setembro, foi publicado o edital de concessão da Floresta Nacional do Amapá. Atualmente, mais de 1 milhão de hectares de seis florestais nacionais estão sob concessão para a iniciativa privada, por meio de 18 contratos. A meta é chegar a 4 milhões de hectares concedidos até 2022. O programa de concessão florestal foi lançado pelo governo federal em 2006.

Potência florestal

O Brasil é uma potência ambiental. 58% do seu território é ocupado por florestas, fazendo dele o segundo país com maior cobertura florestal do planeta e o primeiro quando se trata de florestas tropicais. Portanto, a agenda florestal é importante para o país. Um dos maiores desafios da política florestal é garantir condições adequadas para que a produção florestal seja sustentável, compatibilizando o uso dos recursos florestais com estratégias de conservação ambiental. É possível produzir com sustentabilidade, por meio de plantios ou de manejo florestal sustentável.

O programa de concessão florestal, onde o manejo florestal sustentável é o principal instrumento de uso destes recursos, é coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro e uma das agendas estratégicas do Governo Federal para manter a floresta em pé.

A área sob concessão é utilizada em um sistema de rodízio, que permite a produção contínua e sustentável de madeira. Em média, de quatro a seis árvores são retiradas por hectare e o retorno a mesma área ocorrerá após 25 a 35 anos, permitindo o crescimento das árvores remanescentes. O uso sustentável das áreas concedidas associa a conservação da cobertura vegetal com a geração local de emprego e renda. Assim, melhora a qualidade de vida da população que vive em seu entorno e gera estímulo à economia formal com produtos e serviços oriundos do manejo florestal.

Os municípios e comunidades vizinhos à área concedida são favorecidos com a geração de empregos, investimentos em serviços, infraestrutura, retornos financeiros oriundos do pagamento pelos produtos que foram concedidos e demais benefícios garantidos pelo contrato de concessão. Todos os cidadãos são beneficiados com a conservação dos recursos da floresta, ainda com a certeza de estarem comprando produtos que respeitam a floresta.

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*Texto ampliado/Com informações do Serviço Florestal Brasileiro