Técnicos vão discutir impactos de atos normativos em seminário internacional

O impacto social e os efeitos econômicos de atos normativos serão avaliados durante o Seminário Internacional “Análise de Impacto Regulatório: Custos e Oportunidades”, que será promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em Brasília, no próximo dia 28 deste mês.

“O grande objetivo da análise de impacto regulatório é promover uma discussão sobre o problema regulatório com todos os atores envolvidos, para embasar a tomada de decisão e, em caso de normatização, garantir que a mesma seja efetiva e alinhada às necessidades do setor”, explica a diretora do Departamento de Suporte e Normas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa), Judi Nóbrega, que é a organizadora do encontro.

Judi Nóbrega explica que a análise de impacto regulatório é um instrumento de promoção das boas práticas de regulação. “É uma ferramenta mundialmente utilizada e nós temos, no Brasil, um comitê interministerial de governança, ligado à Casa Civil, que publicou um guia com diretrizes para avaliação de impacto regulatório”.

O evento será realizado em parceria com o Departamento de Estudos e Prospecção da Secretaria de Política Agrícola (SPA/Mapa). A expectativa para o diretor Luís Rangel é fazer um nivelamento do que existe hoje de informação e referência sobre o tema Análise de Impactos Regulatórios.

“Não pretendemos ser superficiais. Queremos respostas chaves para poder induzir uma construção regulatória eficiente, com a parceria entre as duas secretarias, e, principalmente, identificar referências, nacionais ou internacionais, que possam colaborar conosco e nos posicionar frente ao estado da arte neste assunto”, explica o diretor.

Algumas temáticas já estão sendo mapeadas para o início dos trabalhos de análise de impacto regulatório, como: leite, cacau, café, banana e camarão. “São assuntos que estão em desequilíbrio sob a ótica de percepção de risco”, salienta Rangel.

A avaliação dos impactos mais relevantes hoje em dia é conduzida pelos Estados Unidos, como nos casos da carne suína, bovina ou dos citros. Estes pontos serão considerados como referências temáticas. “Eles têm uma análise ampla e complexa da questão em função do impacto regulatório da abertura de mercado. Eles usam ferramentas complementares que estamos querendo também implementar no Brasil, agregando à análise de risco, sofisticação dos aspectos de impacto econômico, não apenas o sanitário”, analisa o diretor.

Participantes

O seminário pretende aprofundar as discussões sobre o tema e trazer experiências de outros países como base para a implementação no país. São esperados duas especialistas de renome internacional, a americana Danielle Jones, da Office of Information and Regulatory Affairs, e a britânica Rose Geeson, da Foreing and Commonwealth Office.

Kelvia Frota de Albuquerque, do Ministério da Economia, abordará o valor da análise de impacto para a efetividade da regulação. A palestrante Symone Oliveira Lima, da Casa Civil da Presidência da República, falará do panorama da implementação da análise de impacto no Governo Federal.

Os pesquisadores da Embrapa Flávio Ávila e Graciela Vedovoto farão apresentação sobre a avaliação de impactos da pesquisa agropecuária.

Já estão confirmadas as participações de representantes que têm interface com a atuação da SDA, como por exemplo: a Associação Brasileira dos Exportadores de Carne (Abiec), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Abraleite, Abrafrigo, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Abimel, VivaLácteos, entre outros.

As vagas são limitadas e os interessados poderão preencher o formulário de inscrições. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (61) 3218 2677.

Confira aqui a programação do seminário internacional

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Serviço
Seminário Internacional “Análise de Impacto Regulatório: Custos e Oportunidades”
Data: 28 de maio (terça-feira)
Horário: 8h30 às 17h
Local: Auditório Olacyr de Moraes – térreo do edifício sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Brasília/DF

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