Serviço Florestal Brasileiro pretende inscrever 15 mil famílias de Povos e Comunidades Tradicionais no CAR

A mobilização para a inscrição de 15 mil famílias de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) do Piauí no Cadastro Ambiental Rural (CAR) iniciou em julho, após publicação de decreto estadual permitindo o retorno das atividades não essenciais. A expectativa é atender todas as famílias até março de 2021.

A urgência na retomada de inscrição das famílias tradicionais no CAR visa atender um dos requisitos obrigatórios para acesso ao crédito agrícola e para a emissão e/ou renovação da Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf (DAP)

Atendimento

O atendimento aos territórios inicia com reuniões de mobilização. Nessa etapa, é realizado todo o esclarecimento acerca do Projeto FIP-CAR, área de atuação, importância, além de divulgar os patrocinadores e órgãos envolvidos na execução. Também são feitas explicações sobre o conceito, marco legal, importância e obrigatoriedade do CAR.

Segundo a analista ambiental do SFB, Lilianna Gomes, “esse é um momento da equipe interagir com a comunidade por meio do esclarecimento das dúvidas em relação ao cadastro coletivo e apresentação das necessidades do território em realizar o cadastramento”.

Após as reuniões de esclarecimentos e com a autorização das comunidades em realizar as inscrições no CAR, é feita a apresentação da documentação das áreas, território ou posse. É necessário ainda definir com elas os aspectos comuns do território como, nome que será utilizado no CAR, identificação dos segmentos de povos e comunidades tradicionais, o resgate da história do povo, como iniciou a ocupação da região, quais são suas crenças e tradições, sua forma de vida dentro dos territórios e sua relação com a terra, como e o que produzem.

Em seguida, é feito o atendimento individual. Cada família deve apresentar a documentação de seu grupo familiar (RG e CPF) e identificar o representante. Depois disso, é realizado o georreferenciamento das áreas, onde o técnico da empresa contratada, acompanhado das lideranças locais, faz a demarcação dos limites das posses e do território, além das demais feições ambientais (reserva legal, áreas de proteção permanente, áreas de produção e outras).

Por fim, as informações são submetidas à aprovação do Serviço Florestal Brasileiro para posterior entrega do CAR às comunidades. Lilianna Gomes informa que “caso sejam identificados territórios com elevado número de famílias, serão formados mutirões de atendimento com a contratação de técnicos suficientes para a finalização do trabalho em tempo hábil”.

Critérios de segurança 

Mesmo que seja necessário fazer mutirões de atendimento, todo o processo será feito de acordo com os critérios de segurança preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Os atendimentos vão seguir todas as recomendações da OMS. A equipe toda vai realizar os atendimentos utilizando viseiras, máscara, luvas, além de portarem álcool em gel para higienização constante. Sendo que, as reuniões e atendimentos vão acontecer em espaços abertos respeitando as instruções do distanciamento social”, explica Lilianna.

Segundo a analista ambiental, as atividades serão executadas por uma equipe técnica da empresa contratada, no entanto, integrantes dos territórios poderão participar da equipe. O objetivo da iniciativa é dar oportunidade aos interessados de terem mais conhecimento sobre o CAR e ainda dar espaço para que povos e comunidades tradicionais desempenhem papel de destaque dentro do Projeto.

O Projeto FIP-CAR é coordenado pelo SFB e compõe o Plano de Investimentos do Brasil (BIP, da sigla em inglês). O FIP-CAR está inserido na temática de gestão e manejo de áreas já antropizadas, ou seja, que sofreram alteração em sua paisagem por ação do homem. O escopo do projeto é a regularização ambiental de imóveis rurais no Cerrado, com base no Cadastro Ambiental Rural.

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