Produtos vegetais e orgânicos vão ter uma nova ferramenta de fiscalização

Com a nova versão da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai aperfeiçoar a fiscalização animal e vegetal. Desde de 2013 já existe a dos produtos de origem animal e, até julho deste ano, será implementada a de vegetais e a da produção de orgânicos.

Com a mudança, o PGA passará a ter espaço para a classificação de produtos convencionais (animal e vegetal) e de orgânicos (animal e vegetal). Na base de dados rastreadas por satélite, serão incluídas informações como a gestão de trânsito vegetal, controle de tratamentos fitossanitários e a rastreabilidade vegetal.

“A PGA está em aprimoramento e vai estar preparada até meados do ano para recepcionar as características da produção orgânica para aumentar a capacidade de rastreabilidade desses produtos, que exigem maior controle”, ressalta o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Rangel.

De acordo com ele, o novo sistema vai permitir que a rastreabilidade seja feita de forma mais eficiente, eletrônica e com maior controle do sistema de certificação. O Ministério da Agricultura, acrescenta Rangel, tem empregado esforços no desenvolvimento da PGA, que melhora o controle do cadastro, a produção, transporte, rastreabilidade e inspeção de produtos de origem agropecuária.

Atualmente, a PGA integra as bases de dados estaduais, com informações de produtos animal, de forma a atender às expectativas da saúde animal, evitando a disseminação de doenças e garantindo a rastreabilidade, uma das exigências do mercado importador.

O cidadão interessado pode consultar e fazer pesquisa nos indicadores existentes na PGA de produtos de origem animal: http://indicadores.agricultura.gov.br/pga/index.htm . No site, também encontrará dados como o número de propriedades, de animais destinados ao abate, de Guias de Trânsito Animal (GTA) e de estabelecimentos de produtos de origem animal, como laticínios e frigoríficos, entre outros.

Fiscalização da produção orgânica

O Brasil tem atualmente 12.136 produtores no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos. Desse total, 8.467 fazem parte do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica e estão autorizados a utilizar o selo oficial que identifica os produtos orgânicos. Eles têm 100% de suas unidades de produção inspecionadas, no mínimo uma vez por ano, por um dos 25 organismos certificadores credenciados pelo Mapa.

Além disso, por meio de amostragem que funciona como uma “malha fina”, são escolhidas por critério de representatividade e análise de risco as unidades de produção onde são realizadas as auditorias feitas por fiscais federais agropecuários do ministério.

Os organismos certificadores credenciados são auditados no mínimo uma vez por ano. Nos casos da certificação por auditoria, os organismos também são auditados pelo Inmetro para avaliar o cumprimento de normas internacionais relativas a esse tipo de certificação.

Todos os produtores orgânicos são passíveis de fiscalizações aleatórias definidas por amostragem ou sempre que surgem indícios ou denúncias de possíveis irregularidades. Essa sistemática também se aplica aos 3.669 produtores cadastrados no Mapa como participantes de organizações de controle social, que são dispensados de processo de certificação, pela lei brasileira, por serem agricultores familiares que só comercializam seus produtos orgânicos diretamente aos consumidores.

Para ampliar o controle, o Mapa tem um programa de monitoramento de resíduos de agroquímicos. “Fiscais coletam amostras de produtos orgânicos nos locais de comercialização, como feiras. Essas amostras são levadas para laboratórios credenciados”, diz o coordenador de Agroecologia do Mapa, Rogério Dias. O trabalho começou em novembro do ano passado em Brasília e será estendido até o final do ano para todo o país.

“O sistema de certificação dos orgânicos é inovador e reconhecido como um dos melhores do mundo, “ destaca o secretário do Produtor Rural e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha.

Os responsáveis pela comercialização irregular de produtos orgânicos, dependendo do caso, sofrem punições, que vão desde uma advertência até a apreensão de produtos, cassação de certificado ou multa.

“Todas as denúncias que recebemos têm sido investigadas e tomadas providências de acordo com a legislação. A multa pode ser de até R$ 1milhão, dependendo da gravidade”, assinala o secretário. 

A média de denúncias é de 160 por ano. “E todas são apuradas pelo Mapa”, observa Caio Rocha.

Nos casos de dúvidas, suspeitas ou denúncias, é importante fazer contato com a Ouvidoria do Mapa, ligando para 0800 704 1995, ou pelos e-mails ouvidoria@agricultura.gov.br e sic.mapa@agricultura.gov.br 

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