Portaria define ZARC para soja; objetivo é reduzir riscos climáticos e fitossanitários

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou hoje no Diário Oficial da União as portarias número  61 a 76 que estabelece o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para a cultura da soja.  O objetivo é reduzir os riscos relacionados a problemas climáticos e também o risco fitossanitário causado pela ferrugem asiática da soja. O Zarc leva em conta recomendações de instituições de pesquisa sobre medidas de manejo que incluem o período de vazio sanitário e o calendário de plantio para reduzir os riscos relacionados aos aspectos fitossanitários.

Os agricultores precisam observar as recomendações do ZARC para ter acesso aos benefícios do Proagro e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. A seguir, uma nota técnica assinada pelo secretário de Política Agrícola substituto, Silvio Farnese, e pelo secretário de Defesa Agropecuária substituto, Fernando Mendes, a respeito do ZARC da soja:

“Com a produção nacional de soja estimada em mais de 115 milhões de toneladas e área plantada superior a 35 milhões de hectares, o complexo soja é uma das principais atividades do agronegócio brasileiro. Quase todas as unidades da federação produzem soja, sendo que os estados de Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul concentram mais da metade da produção nacional.

Como qualquer outra atividade agropecuária, o cultivo de soja possui riscos que envolvem questões relacionadas ao ambiente institucional, ao mercado e à produção. Desde 1996, o governo federal disponibiliza a ferramenta do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para apoiar políticas e programas de gestão de risco. O objetivo maior é mitigar as consequências dos riscos agropecuários.

O ZARC tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados a problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de cultivares e solos. A metodologia do ZARC da soja leva em conta elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da planta e, consequentemente, na produção da cultura, tais como temperatura, chuva, umidade relativa do ar, água disponível no solo e demanda hídrica.

Além dos aspectos fisiológicos e climáticos, também são considerados, no momento da realização dos estudos, os aspectos fitossanitários preconizados pelas agências de defesa estaduais e recomendados fortemente pela pesquisa.

Os agricultores são obrigados a seguir as indicações do ZARC para ter acesso aos benefícios do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O zoneamento também é considerado por muitas instituições financeiras quando da concessão de financiamentos do crédito rural, pois possibilita ao produtor acesso aos instrumentos de mitigação de riscos da produção, que servem de garantia nas operações de financiamento do crédito rural.

A manutenção das janelas de plantio no ZARC também ocorre em função do aumento considerável do risco fitossanitário. Especificamente na cultura da soja destacam-se os riscos de perdas associadas à ocorrência da ferrugem asiática da soja, causada pelo fungo Phakopsora pachyrhizi.

A doença é considerada uma das mais severas que incidem na cultura, e pode ocorrer em qualquer estádio fenológico. Nas diversas regiões geográficas onde a ferrugem asiática foi relatada em níveis epidêmicos, os danos variam de 10% a 90% da produção. Nesse sentido, para o estabelecimento da melhor época de plantio da cultura da soja, devem ser considerados também os riscos relacionados aos aspectos fitossanitários, em conjunto com os riscos identificados na modelagem agroclimática aplicada ao ZARC.

Considerando a alta capacidade mutagênica e a altíssima velocidade de reprodução (um ciclo a cada 7 dias) do agente causal da ferrugem asiática da soja, medidas de manejo que incluem o período de vazio sanitário e o calendário de plantio têm sido recomendadas pelas instituições de pesquisa, com o objetivo de reduzir a sobrevivência do fungo durante a entressafra e de reduzir o número de aplicações de fungicidas ao longo da safra, minimizando a pressão de seleção de resistência aos produtos disponíveis para utilização no seu controle.

A Instrução Normativa nº 2, de 29 de janeiro de 2007, que instituiu o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS), concede aos órgãos estaduais de defesa agropecuária autonomia para definição do calendário de plantio para a soja, com um período de pelo menos 60 (sessenta) dias sem a cultura e plantas voluntárias no campo durante a entressafra (vazio sanitário).

Adicionalmente ao vazio sanitário, as recomendações de pesquisas posteriores à norma em referência indicam a necessidade do estabelecimento da “calendarização”, ou seja, de datas-limite para a semeadura da soja, com o objetivo de reduzir o número de aplicações de fungicidas e a pressão de seleção sobre as populações do fungo.

Considerando as pesquisas realizadas anualmente pela Embrapa, neste mês de julho foi divulgada Circular Técnica com os resultados da rede de ensaio da ferrugem denominada “Eficiência de fungicidas para o controle da ferrugem-asiática da soja, Phakopsora pachyrhizi, na safra 2018/19: resultados sumarizados dos ensaios cooperativos”. Esta circular pode ser acessada no seguinte site da internet: https://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/199522/1/CT-148-OL.pdf

Diante do exposto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, considerando o conteúdo disposto nas pesquisas agroclimáticas e fitossanitárias, publicou as Portarias números 61 a 76, de ZARC para cultura da soja, ano safra 2019/2020, no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2019.”

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