OMC discute barreiras comerciais impostas sem critérios globais de segurança

A Organização Mundial do Comércio (OMC) analisa esta semana em Genebra, durante conferência ministerial, preocupação apresentada por dez países das Américas sobre a imposição de barreiras comerciais que não acompanham as recomendações do Codex Alimentarius.

O grupo de países, que inclui Brasil e Estados Unidos, enviou manifestação de preocupação à União Europeia. O motivo é o uso de restrições, sem a adoção de normas globais, ao comércio de diversos produtos em função da detecção de resíduos de defensivos agrícolas em produtos exportados.

O grupo de países defende que limites de resíduos devem seguir as recomendações do Codex Alimentarius. As bases científicas internacionais utilizadas para garantir a segurança dos alimentos, defende o grupo, são estabelecidas e, constantemente discutidas e reafirmadas, no âmbito do Codex Alimentarius, organização internacional constituída para essa finalidade.

O problema se agrava por causa da diferença de substâncias registradas para uso em cada país. Especialistas do governo brasileiro vêm estudando o assunto e elaboraram um documento do ponto de vista técnico e que subsidiará as discussões no âmbito da organização.

Segundo o coordenador-geral de Agrotóxicos do Mapa, a discrepância da interpretação na aplicação dos critérios de risco causa uma distorção no mercado e cria problemas na segurança fitossanitária para o Brasil. “O Brasil vem conseguindo gerenciar a segurança no uso de agrotóxicos, reduzindo seus impactos. Para isso, usamos o critério científico da análise de risco. Os produtos autorizados aqui estão perfeitamente alinhados às exigências de segurança para o aplicador e para o consumo da população”.

Já o adido agrícola na OMC, Rafael Mafra, que representará o Brasil em Genebra, ressalta que “o momento atual em que vivemos, sob risco de insegurança alimentar para diversos países, reacende a necessidade de discutir barreiras indevidas e injustificáveis à luz da ciência para o comércio de alimentos”. 

A produção agrícola brasileira, em quantidade e diversidade, é considerada fundamental para garantir a segurança alimentar interna e mundial nas próximas décadas. Em recente discurso, o ministro da Agricultura, Marcos Montes, ressaltou que “a inovação tecnológica é o fio que liga a segurança alimentar com a sustentabilidade”. De acordo com a equipe técnica do Mapa, o uso seguro de defensivos e a análise de risco feita pelas autoridades brasileiras e internacionais são ferramentas tecnológicas fundamentais para assegurar a produção e a oferta de alimentos.

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