Mapa anuncia adesão do estado de São Paulo ao sistema brasileiro de inspeção

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, anunciou na manhã desta sexta (18) a adesão do Serviço de Inspeção Estadual da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SISP) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Com a medida, estabelecimentos que manipulam carnes e pescado inspecionados pelo serviço estadual poderão ampliar seus mercados, comercializando para todo o país. O Brasil passa agora a ter 23 Estados com equivalência reconhecida ao sistema brasileiro.

O anúncio foi feito na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), durante homenagem que Tereza Cristina recebeu do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag). Esta foi a 11ª adesão ao Sisbi desde 2019. 

Até o momento, dois estabelecimentos foram indicados para realizar o comércio interestadual em São Paulo: a FA Defumados, localizada em Cotia, e a Mar Direto, em São Paulo. Os estabelecimentos de abates do estado ainda não foram incluídos no sistema brasileiro porque demandam inspeção permanente, isto é, a presença de médico veterinário acompanhando o processo de forma contínua. Para os outros processos de beneficiamento do produto animal e seus derivados, a inspeção é periódica.

De acordo com a Superintendência Federal de Agricultura de São Paulo (SFA-SP), assim como ocorre com os municípios que já conseguiram a equivalência de seus Serviços de Inspeção Municipal (SIMs) ao sistema brasileiro, o estado também será submetido a auditorias de manutenção regulares feitas pelo Ministério da Agricultura (Mapa). A superintendente Andréa Moura explicou que, com o tempo, o governo paulista poderá requisitar a ampliação do escopo do serviço de inspeção estadual para outras categorias, como leite e derivados, ovos, mel e produtos apícolas, além dos abates.

A adesão do Estado ao Sisbi-POA não afeta os processos de adesão dos municípios ou consórcio intermunicipais paulistas. As agroindústrias que são registradas nos serviços municipais já aderidos ao sistema brasileiro poderão requerer sua inclusão no Sistema para ampliar mercado e vender sua produção em todo o território nacional. Até o momento, seis municípios paulistas obtiveram a adesão: Itu, Itapetininga, Joanópolis, Rio Claro, Fernandópolis e Ibiúna. 

Vários municípios estão se mobilizando, estruturando seus serviços de inspeção e, quando necessário, alterando suas legislações em busca da adesão ao sistema brasileiro para expandir os negócios, gerar empregos e desenvolvimento em sua região. 

Para saber se uma empresa registrada no Serviço de Inspeção Estadual está autorizada a vender seus produtos no território nacional, ou seja, se tem o selo Sisbi, basta checar no sistema do Mapa chamado e-Sisbi. Ele é de domínio público e pode ser acessado pelas vigilâncias sanitárias de todo país, empresários e população em geral.

 Durante o evento na Fiesp, a ministra fez um balanço das ações no Ministério da Agricultura nos últimos três anos, destacando programas como o AgroNordeste, entrega de títulos de propriedade, regulamentação da aquicultura em águas da União e o aumento de recursos para a agricultura familiar.  

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Ana Maio SFA - SP
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