Em aldeia, Tereza Cristina defende que índios tenham direito de produzir em larga escala em suas terras

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, declarou nesta quarta-feira (13) que é possível mudar a legislação para que os agricultores indígenas possam produzir em larga escala em suas terras. Em discurso durante o 1º Encontro Nacional dos Agricultores Indígenas, realizado na aldeia Matsene, no município de Campo Novo dos Parecis (MT), a ministra disse ser possível produzir para gerar renda ao mesmo tempo em que se preserva a cultura e as tradições indígenas. 

“A lei pode ser mudada, é para isso que nós estamos lá no Congresso Nacional. As coisas evoluem, as coisas mudam, a vontade de vocês é soberana. Isso está na normativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), vocês têm de decidir o que vocês querem fazer, qual a vontade dos povos indígenas”, afirmou Tereza Cristina, que visitou a aldeia na companhia do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes; e do secretário de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia.

Na região do Campo Novo dos Parecis, índios das etnias Paresi, Nambiquara e Manoki se destacam pela produção em larga escala de soja, milho e feijão. Nesta safra, os produtores indígenas plantaram cerca de 18 mil hectares de grãos. 

A ministra ganhou de presente uma tiara de guerreira, e visitou a lavoura plantada pelos indígenas e as cooperativas que administram a produção local. Ela disse que considera o trabalho uma “revolução na agricultura, na agropecuária e na tradição indígena, podendo mostrar para o Brasil e para o mundo que é possível ser indígena, cultivar a cultura, mas também produzir”.

Ao líder indígena Ronaldo Zokezomaiake, presidente da cooperativa Coopihabnama, Tereza Cristina reafirmou que os indígenas merecem o mesmo apoio do governo para o plantio dado aos demais produtores rurais. A ministra afirmou que este é um momento de renascimento, e que o exemplo do povo Paresi pode contribuir para “mudar a miséria e a manipulação que existe hoje em torno dos povos indígenas do Brasil”.

Os indígenas entregaram uma carta de reivindicações às autoridades pedindo uma linha específica de crédito para que possam adquirir insumos e maquinário, além de mudanças na lei que impede a comercialização do que é produzido nas terras da União, entre outras demandas. Tereza Cristina disse concordar com as reivindicações: “Quando eu entrei na estrada aqui, eu logo vi na entrada duas ocas e um barracão de máquinas. Esse é o símbolo! Vocês podem cultivar a cultura, mas também cultivam a tecnologia, a prosperidade”, comentou ela.

A ministra disse ainda que a Funai deve trabalhar com um novo olhar, cuidando dos direitos indígenas, sem considerá-los “coitadinhos”, mas dando condições de garantir que os indígenas tenham autonomia para produzir e ter qualidade de vida. “Está aqui a prova para o Brasil e para o mundo do que vocês são capazes”.

A ministra estava acompanhada de outras autoridades do governo federal, do Legislativo e do governo de Mato Grosso. O encontro indígena teve início na última segunda-feira (11) para discutir os principais desafios que os povos tradicionais enfrentam para produzir em larga escala.

Em entrevista à imprensa, a ministra defendeu que os índios consigam produzir como qualquer produtor brasileiro, e que eles tenham as mesmas facilidades dos demais agricultores. “Temos que mudar algumas coisas na legislação para que eles possam produzir de maneira mais efetiva, para que eles possam ter renda, ter dignidade e trabalhar”.

Tereza Cristina falou sobre a situação dos índios que visitou nesta quarta-feira: “Aqui nesta reserva indígena, com um milhão de hectares, por que eles não podem produzir em 20, 30 mil hectares? Eles têm que ter as mesmas políticas e facilidades que têm os produtores rurais brasileiros, em termos de crédito, licenças, sementes apropriadas, assistência técnica, infraestrutura, armazéns, enfim, tudo o que os produtores almejam eles também podem ter aqui nesta cooperativa, que é um modelo, um início, mas que já é um modelo pelas dificuldades que eles encontraram para chegar até aqui”.

A ministra voltou a explicar que a matéria tem que ser levada ao Congresso Nacional, porque atualmente os índios estão proibidos de produzir em suas aldeias, que são terras da União.

“A Comissão de Agricultura (da Câmara dos Deputados) pode começar a discutir este assunto, para achar uma solução de médio prazo”, defendeu a ministra.

 Obs.:

A reportagem foi alterada nesta quinta-feira (13) para corrigir a informação publicada anteriormente de que a produção dos índios foi autorizada pelo Ministério Público Federal e pelo Ibama. Na verdade, houve uma reunião em junho de 2018, na sede do Ibama, em Brasília, entre técnicos da Funai, do setor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, como parte de negociações, ainda em andamento, para fechar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regularizar a produção nas aldeias.

A assessoria da presidência da Funai confirma que, enquanto o TAC não é formalizado, ficou acordado verbalmente entre os presentes na reunião que os indígenas poderiam continuar plantando em suas terras, mas não poderiam exceder a área delimitada de 10 mil hectares para o povo Paresi e de dois mil hectares para os Nambiquara e Manoki, o que está sendo respeitado. Pelo acordo, os indígenas também se comprometeram a não realizar parcerias com produtores não indígenas, sequer para a aquisição de insumos, e a não plantar culturas transgênicas. Os 12 mil hectares representam menos de 1% do total da reserva.

Para discussão do TAC, o Ibama exigiu o cumprimento de alguns requisitos necessários para regularizar a situação ambiental da atividade produtiva realizada na terra indígena. Os índios dizem que os documentos solicitados serão entregues na segunda-feira (18). O Ibama diz que não há acordo.

Sobre as informações pendentes para dar prosseguimento ao TAC, a coordenação técnica da Funai em Mato Grosso informou que a cooperativa que administra a produção contratou uma empresa de consultoria para fazer levantamento detalhado e georreferenciamento da área plantada. As informações coletadas estão entre as que serão apresentadas na segunda-feira. Este será o segundo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a atividade agrícola na terra dos índios Paresi. O primeiro foi firmado em 2013 e expirou em 2018. O novo TAC começou a ser negociado depois que, em junho de 2018, o Ibama multou arrendatários não indígenas que exploravam áreas da reserva. Os índios também tinham sido autuados por cultivar soja transgênica e sem licenciamento.

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