Cervejaria Backer é multada pelo Mapa em mais de R$ 5 milhões após fim do processo administrativo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) finalizou os procedimentos de apuração das infrações administrativas cometidas pela cervejaria Backer. As infrações, detectadas pela equipe de auditores fiscais federais agropecuários, resultaram na aplicação de multa no valor de de R$ 5.099.193,00, além da inutilização dos produtos apreendidos e interdição parcial do estabelecimento.

As penalidades foram impostas devido ao estabelecimento ter ampliado e remodelado a área de instalação industrial registrada, sem devida comunicação ao Mapa; deixar de atender intimações,  dentre elas a de recolhimento dos produtos; alterar a composição de cervejas sem a prévia comunicação; comercializar cerveja sem devido registro do produto e por produzir, engarrafar e comercializar 39 lotes de cerveja com presença de monoetilenoglicol ou dietilenoglicol. A empresa não pode mais recorrer da multa no âmbito administrativo, pois todos os recursos já se exauriram. 

No último mês, o Mapa autorizou a retomada parcial de produção e comercialização de cerveja na fábrica. Essa liberação, que continua em vigor, foi concedida para duas adegas no parque industrial da empresa, após serem atendidas as exigências para garantir a segurança dos produtos, referentes às condições dos tanques de fermentação e equipamentos que serão utilizados neste retorno.

O estabelecimento foi interditado em janeiro de 2020, após a ocorrência de casos de contaminação das bebidas com dietilenoglicol, identificadas em análises realizadas no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária.

Na época, a apreensão dos produtos realizada nas dependências do estabelecimento e no comércio em Minas Gerais contabilizaram um total de 79.481,34 litros de cerveja com presença dos contaminantes, de várias marcas e vários lotes, sendo deste total 56.659 garrafas, que ofereciam riscos aos consumidores. Também foram recolhidos todos os produtos da marca do comércio.

Para o retorno, a cervejaria substituiu em seu processo o fluido refrigerante por solução hidroalcoólica - solução que contém água e álcool. Desde novembro de 2021, a empresa vem produzindo cerveja no parque fabril em formato teste para que os produtos fossem submetidos a novas análises. Com a provação, a Cervejaria Backer está autorizada a produzir, envasar e comercializar seus produtos.

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Patrícia Távora
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