TAIWAN
O BRASIL possui modelo de certificado sanitário acordado com TAIWAN para exportação de:
1. Alimentos para animais de companhia contendo derivados de animais biungulados ou de aves
2. Alimentos para animais de companhia contendo derivados lácteos
3. Alimentos preparados(*)
3. Ingredientes de origem animal (farinhas e óleos de pescado)
(*) De acordo com o Quarantine Requirements for the Importation of Preparation of Animal Feed (Ref. 41307574), o Certificado de Alimentos preparados inclui:
(1) 2309.90.90.10-4 “Preserved feeds ingredients”
(2) 2309.90.90.21-1 “Calf milk replacer”
(3) 2309.90.90.22-0 “Piglet milk replacer”
(4) 2309.90.90.29-3 “Other stock feedstuff”
(5) 2309.90.90.30-0 “Poultry feedstuff”
(6) 2309.90.90.40-8 “Fish feedstuff”
(7) 2309.90.90.90-7 “Other preparation for animal feeding”
É necessária habilitação.
1. PREENCHER REQUERIMENTO SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (Termo de Compromisso, Manual de BPF, Manual de APPCC e lista de produtos a serem exportados - disponíveis no drive).
2. Cientificar-se dos requisitos de quarentena para a importação por Taiwan de alimentos para cães e gatos e da tabela de requisitos de ingredientes de origem animal para alimentos para cães e gatos de acordo com a incidência de EEB.
3. ENTREGAR VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO SEI AO SIPOA DE SUA JURISDIÇÃO.
4. AGUARDAR FISCALIZAÇÃO (Condições de BPF e roteiro de verificação do plano APPCC) E PARECER DA ÁREA.
5. AGUARDAR MANIFESTAÇÃO DE TAIWAN QUANTO À SOLICITAÇÃO.
Planilha de Procedimentos de Habilitação e Certificação - Atualizada em 10/02/2026