TAIWAN

O BRASIL possui modelo de certificado sanitário acordado com TAIWAN para exportação de:

1. Alimentos para animais de companhia (cães e gatos)⁽³⁾ contendo derivados de animais biungulados ou de aves 

2. Alimentos para animais de companhia (cães e gatos)⁽³⁾ contendo derivados lácteos 

3. Alimentos preparados ^{(1) (2)} 

4. Ingredientes de origem animal (farinhas e óleos de pescado)

Consulte os modelos de CSI aplicáveis na  Planilha de Procedimentos de Habilitação e Certificação, ao final da página.

Notas:

⁽¹⁾ De acordo com os Quarantine Requirements for the Importation of Prepared Animal Feed da Animal and Plant Health Inspection Agency – APHIA, o certificado Sanitário para "Alimentos preparados" inclui os seguintes "Commodity Classification Codes (CCC Codes) of the Republic of China" ⁽²⁾ : 
2309.90.90.10-4 “Preserved feeds ingredients”
2309.90.90.21-1 “Calf milk replacer”
2309.90.90.22-0 “Piglet milk replacer”
2309.90.90.29-3 “Other stock feedstuff”
2309.90.90.30-0 “Poultry feedstuff”
2309.90.90.40-8 “Fish feedstuff”
2309.90.90.90-7 “Other preparation for animal feeding”

⁽²⁾ Observa-se correspondência internacional entre a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e os Commodity Classification Codes - CCC até o 6º dígito do Sistema Harmonizado (HS Code), ou seja, até a subposição HS 2309.90. Os dígitos subsequentes correspondem a desdobramentos nacionais próprios de cada país/bloco econômico. Os produtos compreendidos na subposição HS 2309.90 estão contemplados no escopo do modelo de certificado sanitário aplicável a "Alimentos Preparados" para Taiwan, excluídos aqueles destinados a cães e gatos, os quais contam com modelos específicos.

(3) É necessária habilitação (indicação) para os estabelecimentos exportadores de alimentos para cães e gatos.

1. PREENCHER REQUERIMENTO SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS (Termo de Compromisso, Manual de BPF, Manual de APPCC e lista de produtos a serem exportados - disponíveis no drive).

2. Cientificar-se dos requisitos de quarentena para a importação por Taiwan de alimentos para cães e gatos e da tabela de requisitos de ingredientes de origem animal para alimentos para cães e gatos de acordo com a incidência de EEB.

3. ENTREGAR VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO SEI AO SIPOA DE SUA JURISDIÇÃO.

4. AGUARDAR FISCALIZAÇÃO (Condições de BPF e roteiro de verificação do plano APPCC) E PARECER DA ÁREA.

5. AGUARDAR MANIFESTAÇÃO DE TAIWAN QUANTO À SOLICITAÇÃO.

Planilha de Procedimentos de Habilitação e Certificação - Atualizada em 21/05/2026