SISPA - Tutoriais e Comunicados
SISPA - Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica
Instituído pela Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, o SISPA, coordenado pelo órgão federal responsável pelo setor da agricultura, foi criado com o objetivo de adotar um sistema único de avaliação dos requerimentos de registro e de alterações de registro de agrotóxicos. O SISPA permite a interação eletrônica com as empresas registrantes de agrotóxicos e afins para a submissão eletrônica obrigatória de todos os requerimentos de processos de registro e de alterações de registro, assim como disponibiliza informações sobre o andamento dos processos nos três órgãos envolvidos no registro de Agrotóxicos no Brasil.
SISPA - Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Acessar)
Gestores:
- Área de Negócios (Suporte MAPA):
- Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins - CGAA/DSV/SDA/MAPA
- E-mail: atendimento.cgaa@agro.gov.br
- Telefone: (61)3218-2445
Manuais:
Tutorias em vídeo (SENHA DE ACESSO: Sispa@2026):
- Orientações Gerais
- Registro de Produto Formulado (PF)
- Registro de Produto Técnico Equivalente (PTE)
- Registro de Produto Técnico Novo (PTN)
Atende Sistemas:
COMUNICADO SISPA N.º 1/2026
Prorrogação do prazo para cadastro de componentes
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por meio da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins informa que está em tramitação ato normativo (alteração de Portaria) que prorrogará o prazo para o cadastro dos registros de componentes, incluindo os respectivos nomes comerciais, no Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (SISPA), estabelecido pela Portaria SDA/Mapa nº 1.631, de 26 de maio de 2026.
A medida leva em consideração o tempo decorrido para a implantação das melhorias no sistema, a necessidade de maior interlocução com as entidades representativas do setor de componentes e as estimativas de prazo apresentadas pelo setor regulado para a conclusão dos cadastros exigidos.
O MAPA esclarece que o processo encontra-se em andamento dos trâmites administrativos internos e que o novo cronograma de implementação será divulgado tão logo o ato seja formalizado e publicado.
Novas informações serão disponibilizadas neste canal à medida que o processo avançar.
Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins