REVISÃO NORMATIVA - VERIFIQUE O ANDAMENTO DA ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA AVIAÇÃO AGRÍCOLA DO MAPA
PROCESSOS DE ATUALIZAÇÃO NORMATIVA EM ANDAMENTO:
1) Revisão do Decreto da Aviação Agrícola - Decreto 86.765/1981
AVISO de JULHO de 2025
A minuta final do novo Decreto da Aviação Agrícola encontra-se no Gabinete do Ministro. O texto deverá retornar a Casa Civil, para prosseguimento dos trâmites para publicação.
2) Revisão da IN 02/2008 (tripulados) e da Portaria 298/2021 (drones)
AVISO de MARÇO de 2025
Por meio da Portaria SDA/MAPA 1187/2024, o MAPA Submeteu à Consulta Pública a proposta de Portaria que estabelece os requisitos e procedimentos para o registro dos operadores aeroagrícolas e para o credenciamento das entidades de ensino, as diretrizes para os cursos de aviação agrícola, as exigências relativas ao planejamento operacional e registro de informações e as regras para execução das operações aeroagrícolas.
E por meio da Portaria SDA/MAPA nº 1.214/2024, a consulta pública foi prorrogada por mais 45 (quarenta e cinco) dias, tendo sido finalizado em 31 de janeiro de 2025 o prazo para contribuições.
Em março de 2025 teve início a etapa de avaliação das contribuições da consulta pública, pelo Grupo técnico do Mapa. Os trabalhos de revisão devem seguir até dezembro de 2025.
Caso tenha interesse, solicite maiores informações a daa.cgaa@agro.gov.br.
DIVISÃO DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA
MAPA