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REGISTRO NO CGC/MAPA–SIPEAGRO - ORIENTAÇÕES:
- A amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA) de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico é estabelecido pela Instrução Normativa nº 9, de 21 de maio de 2019, alterada pela Portaria SDA nº 487, de 22 de dezembro de 2021.
- Para facilitar a busca, a listagem dos produtos de origem vegetal e suas respectivas habilitações ativas para registro está por ordem alfabética de produto.
- Identificar a Habilitação Ativa para uso no sistema de registro do CGC-MAPA (SIPEAGRO) conforme o perfil do Estabelecimento.
- Para produtos de origem vegetal ou habilitações ativas que não aparecem listados abaixo, favor entrar em contato através do e-mail cgov.dipov@agro.gov.br para solicitação de inclusão no sistema CGC/MAPA-SIPEAGRO.
TERMINAL ALFANDEGADO - EXPORTAÇÃO DE PRODUTO(S) DE ORIGEM VEGETAL
A habilitação viabiliza a solicitação de registro dos terminais alfandegados que atuam na exportação de produtos de origem vegetal em atendimento ao disposto no art. 3º da Instrução Normativa SDA nº 9, de 21 de maio de 2019, em consonância com o art. 1º da Instrução Normativa SDA nº 97, de 25 de setembro de 2020, com a redação dada pela Portaria SDA nº 1.570, de 8 de abril de 2026, a qual passa a prever, no inciso XVII do art. 1º, a obrigatoriedade de registro desses estabelecimentos, no CGC/MAPA.
Assim, para novas solicitações de registro de Terminal deve ser seleciona a habilitação atual: TERMINAL ALFANDEGADO - EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL. Destacamos que a habilitação "exportador de milho para a China - terminal alfandegado" foi inativada. Para os estabelecimentos que já possuem registro anterior válido, serão mantidos até o final da sua validade, sem necessidade de alteração do registro válido.
- TERMINAL ALFANDEGADO
| POV | Legislação Relacionada | Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO | Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO | Documentos | Vistoria | Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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| PRODUTO(S) DE ORIGEM VEGETAL |
Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000;
Lei nº 14.415, de 29 de dezembro de 2022;
Decreto nº 12.709, de 31 de outubro de 2025;
Instrução Normativa MAPA nº 9, de 21 de maio de 2019;
Instrução Normativa SDA nº 97, de 25 de setembro de 2020, alterada pela Portaria SDA/MAPA nº 1.570, de 8 de abril de 2026;
Instrução Normativa GM/MAPA nº 23/2020.
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COMPLETO |
TERMINAL ALFANDEGADO - EXPORTAÇÃO DE PRODUTO(S) DE ORIGEM VEGETAL |
Requerimento de Registro;
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Manual de boas práticas;
Cópia do contrato social ou documento correlato e das alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Certidão de Função Técnica;
Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico.
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Vistoria obrigatória |
“Declaro que as informações e documentos apresentados no SIPEAGRO, referentes ao terminal alfandegado, são verdadeiros e autênticos, sob minha responsabilidade.
Declaro que o terminal atende à legislação nacional e internacional aplicável à exportação de produtos de origem vegetal, comprometendo-me a manter a conformidade das operações e as informações atualizadas.
Declaro estar ciente de que o descumprimento das normas ou a prestação de informações falsas poderá acarretar sanções administrativas, civis e penais, incluindo a suspensão ou o cancelamento do registro no CGC/MAPA.”
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RELAÇÃO DE PRODUTOS E SUAS RESPECTIVAS HABILITAÇÕES ATIVAS:
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- A
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- AMENDOIM
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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1202.42.00
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Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Decreto AQSIQ/China nº 177/2016 (versão em português)
Decreto China nº 248/2021
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Completo (China) |
EXPORTADOR DE AMENDOIM PARA A CHINA - BENEFICIADOR |
Fluxograma de produção;
Manual de boas praticas;
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários;
Planta baixa das instalações do estabelecimento;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Certidão de função técnica, anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
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Sujeito a Vistoria
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“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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1202.41.00
1202.42.00
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Instrução Normativa MAPA nº 32/2016
Instrução Normativa MAPA nº 03/2009
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97, de 25/09/2020
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 126/2021
Regulamento CE nº 401/2006 e suas atualizações
Regulamento (CE) nº 152/2009
Regulamento (CE) nº 669/2009
Regulamento (CE) nº 884/2014
Regulamento (CE) nº 24/2016
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Completo (União Europeia) |
EXPORTADOR DE AMENDOIM PARA A UNIÃO EUROPEIA - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica, anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
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Obrigatória
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“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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1202.41.00
1202.42.00
|
Instrução Normativa MAPA nº 32/2016
Instrução Normativa MAPA nº 03/2009
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97, de 25/09/2020
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 126/2021
Regulamento CE nº 401/2006 e suas atualizações
Regulamento (CE) nº 152/2009
Regulamento (CE) nº 669/2009
Regulamento (CE) nº 884/2014
Regulamento (CE) nº 24/2016
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Intermediário (União Europeia) |
EXPORTADOR DE AMENDOIM COM DESTINO À UNIÃO EUROPEIA - COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
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Sujeito a Vistoria
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“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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1202.41.00
1202.42.00
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Regulamento 2024 nº 119 (W. 27) de Gales
Regulamento (CE) nº 396/2005
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Completo (Reino Unido) |
EXPORTADOR DE AMENDOIM PARA O REINO UNIDO - BENEFICIADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Manual de boas práticas;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida.
Certidão de Função Técnica; Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico.
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Sujeito à vistoria
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Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas; e atender às exigências estabelecidas pelo Reino Unido, estando ciente quanto ao cumprimento da legislação, protocolos e acordos internacionais vigentes. |
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- AZEITE DE OLIVA
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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1509.90.10
1509.90.90
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Instrução Normativa MAPA nº 01/2012, Alterada pela Instrução Normativa nº 19, de 30 de julho de 2012
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
|
Intermediário (geral) |
DISTRIBUIDOR DE AZEITE DE OLIVA |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Manual de boas práticas;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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1509.90.10
1509.90.90
|
Instrução Normativa MAPA nº 01/2012, Alterada pela Instrução Normativa nº 19, de 30 de julho de 2012
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
|
Completo (geral) |
EMBALADOR DE AZEITE DE OLIVA |
CNPJ;
Carteira de Habilitação Profissional;
Declaração de responsabilidade técnica;
Manual de boas práticas;
Anotação de Responsabilidade Técnica;
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Requerimento de Registro (Modelo);>
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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1509.90.10
1509.90.90
|
Instrução Normativa MAPA nº 01/2012 , Alterada pelaInstrução Normativa nº 19, de 30 de julho de 2012
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
|
Completo (geral) |
PROCESSADOR DE AZEITE DE OLIVA |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários;
Manual de boas práticas;
Declaração de responsabilidade técnica;
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Certidão de Função Técnica;
Anotação de Responsabilidade Técnica.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
1509.90.10
1509.90.90
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Instrução Normativa MAPA nº 01/2012, Alterada pela Instrução Normativa nº 19, de 30 de julho de 2012
Instrução Normativa MAPA nº 19/2012
Instrução Normativa MAPA nº 49/2019
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Procedimentos SISCOLE
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Intermediário (Importador de Azeite de Oliva)
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IMPORTADOR DE AZEITE DE OLIVA |
Requerimento de Registro de Importador (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Declaração do Importador.
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Sujeito a Vistoria
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“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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- B
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- BETERRABA EM PÓ
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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- C
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- CASTANHA DO BRASIL
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Portaria MA nº 846/1976
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Resolução RDC ANVISA nº 722/2022 (Complementada pela Instrução Normativa ANVISA nº 160/2022)
|
Completo (geral) |
BENEFICIADOR DE CASTANHA DO BRASIL |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários;
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica;
Anotação de responsabilidade técnica;
Declaração de responsabilidade técnica;
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Portaria MA nº 846/1976
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Resolução RDC ANVISA nº 722/2022 (Complementada pela Instrução Normativa ANVISA nº 160/2022)
|
Completo (geral) |
EMBALADOR DE CASTANHA DO BRASIL |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários;
Manual de boas práticas;
Anotação de responsabilidade técnica;
Declaração de responsabilidade técnica;
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Decreto China nº 248/2021
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE CASTANHA-DO-BRASIL PARA A CHINA |
Declaração de responsabilidade técnica;
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Manual de boas práticas;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
ART - anotação de responsabilidade técnica do RT.
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Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Regulamento CE nº 1.881/2006
|
Completo (União Europeia) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA A UNIÃO EUROPEIA - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica;
Anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Regulamento CE nº 1.881/2006
|
Intermediário (União Europeia) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA A UNIÃO EUROPEIA - COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Memorial descritivo das instalações e equipamentos.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
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Completo (Arábia Saudita) |
EXPORTADOR DE CASTANHA-DO-BRASIL PARA A ARÁBIA SAUDITA - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica;
Anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
|
Completo (Bahrein) |
EXPORTADOR DE CASTANHA-DO-BRASIL PARA O BAHREIN - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica;
Anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
|
Completo (Catar) |
EXPORTADOR DE CASTANHA-DO-BRASIL PARA O QATAR - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica;
Anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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0801.21.00
0801.22.00
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Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
|
Completo (Emirados Árabes Unidos) |
EXPORTADOR DE CASTANHA-DO-BRASIL PARA OS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica;
Anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
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Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
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Completo (Kuwait) |
EXPORTADOR DE CASTANHA-DO-BRASIL PARA O KUWAIT - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica;
Anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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0801.21.00
0801.22.00
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Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
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Completo (Omã) |
EXPORTADOR DE CASTANHA-DO-BRASIL PARA O OMÃ - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de função técnica;
Anotação de responsabilidade técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo conselho profissional de classe do responsável técnico.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
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Intermediário (Arábia Saudita) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA A ARÁBIA SAUDITA COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
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Intermediário (Bahrein) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA O BAHREIN COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
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Sujeito a Vistoria
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“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
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Intermediáro (Catar) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA O CATAR COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
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Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
|
Intermediário (Emirados Árabes Unidos) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA OS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
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Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
|
Intermediário (Kuwait) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA O KUWAIT COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
0801.21.00
0801.22.00
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 11/2010
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Norma Rotulagem Arábia Saudita
|
Intermediário (Omã) |
EXPORTADOR DE CASTANHA DO BRASIL PARA O OMÃ COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
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Sujeito a Vistoria
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“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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- CHIA
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1207.10.90 |
Decreto China nº 248/2021
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Completo (China) |
EXPORTADOR DE CHIA PARA A CHINA - BENEFICIADOR |
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Manual de boas práticas;
Requerimento de Registro (Modelo);
Certidão de Função Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida.
|
Obrigatória |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que as exigências estabelecidas pela República Popular da China estão sendo atendidas quanto à legislação, os protocolos e os acordos internacionais vigentes relacionados ao produto CHIA a ser exportado." |
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- CÚRCUMA EM PÓ
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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- E
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- ESPECIARIAS
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 0904.11.00 |
Decreto China nº 248/2021
|
Intermediário (China) |
EXPORTADOR DE PIMENTA ROSA E OUTRAS ESPECIARIAS PARA CHINA |
Alvará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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- F
- FARELO DE ALGODÃO
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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2306.10.01
|
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo sobre os Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Farelo de Algodão do Brasil para a China, firmado entre o MAPA e a GACC.
GB 13078-2017 - Padrão chinês de higiene para rações
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Completo (China) |
EXPORTADOR DE FARELO DE ALGODÃO PARA A CHINA - PROCESSADOR V.1 |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico;
APPCC - análise de perigos e pontos críticos de controle;
Plano descritivo da rastreabilidade.
|
Obrigatória |
“Declaro que o estabelecimento sob minha responsabilidade cultiva, armazena, processa ou industrializa as matérias primas usadas para a obtenção de farelo de algodão a ser exportado para a República Popular da China em instalações isoladas de fazendas e pastagens de animais, garantindo que essas matérias primas não estejam contaminadas por excreções, secreções e outras substâncias de animais de casco fendido.”
“Declaro ainda que o farelo de algodão a ser exportado para a República Popular da China não contém praga quarentenária de preocupação para a China, outras pragas e sementes de plantas quarentenárias, excrementos ou carcaças de animais, penas de aves, solo ou eventos de OGM (Organismos Geneticamente Modificados) que não tenham sido oficialmente aprovados pela China, e que obedece aos padrões chineses de segurança e higiene em alimentos para animais (GB 13078).”
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- FARELO DE AMENDOIM
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo de Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Proteínas e Grãos Derivados da Indústria do Etanol de Milho e Farelo de Amendoim, da República Federativa do Brasil para a República Popular da China.
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Intermediário (geral) |
EXPORTADOR DE FARELO DE AMENDOIM PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Cópia do contrato social autorizado e registrado na junta comercial;
Manual de boas práticas.
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Sujeito a vistoria |
“Declaro que o estabelecimento sob minha responsabilidade atende aos requisitos sanitários e fitossanitários estabelecidos no Protocolo firmado entre o MAPA e a GACC para exportação de farelo de amendoim à China. O estabelecimento possui sistema de APPCC, Boas Práticas de Fabricação ou equivalente, sistema de rastreabilidade, e encontra-se isolado de fazendas e pastagens, adotando medidas de biossegurança. As matérias-primas são provenientes de áreas com Manejo Integrado de Pragas (MIP), e os produtos finais não contêm substâncias tóxicas, perigosas ou ingredientes de origem animal. A rotulagem está conforme os padrões exigidos pela autoridade chinesa. Declaro, para os devidos fins, que as informações fornecidas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas." |
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- FARELO DE ARROZ
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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2302.20.10
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Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Decreto China nº 248/2021
Normas chinesas sobre o tema, especificamente aquelas referenciadas no checklist emitido pelo sistema alfandegário chinês: GB nºs 14880, 14881, 14882, 8955, 5749, 29921, 2760, 2761, 2762, 2763, 2716, 19641, 15196, 7718 e 28050. GB/T nº 27341.
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Completo (China) |
EXPORTADOR DE FARELO DE ARROZ PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico.
|
Obrigatória |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que as exigências estabelecidas pela República Popular da China estão sendo atendidas quanto à legislação, os protocolos e os acordos internacionais vigentes relacionados ao produto FARELO DE ARROZ a ser exportado." |
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- FARELO DE SOJA
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
|
2304.00.10
2304.00.90
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Portaria MA nº 795/1993
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
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Básico (geral) |
PROCESSADOR OU INDUSTRIALIZADOR DE FARELO DE SOJA. |
Requerimento de Registro (Modelo) |
Dispensada |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
|
2304.00.10
2304.00.90
|
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo sobre os Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Farelo de Soja do Brasil para a China, firmado entre o MAPA e a GACC.
GB 13078-2017 - Padrão chinês de higiene para rações
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE FARELO DE SOJA PARA A CHINA - PROCESSADOR OU INDUSTRIALIZADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Contrato social ou outro ato constitutivo consolidado com suas alterações;
Manual de boas praticas;
ART - anotação de responsabilidade técnica do RT;
APPCC - análise de perigos e pontos críticos de controle;
Plano descritivo da rastreabilidade.
|
Obrigatória
|
“Declaro que o estabelecimento sob minha responsabilidade cultiva, armazena, processa ou industrializa as matérias primas usadas para a obtenção de farelo de soja a ser exportado para a República Popular da China em instalações isoladas de fazendas e pastagens de animais, garantindo que essas matérias primas não estejam contaminadas por excreções, secreções e outras substâncias de animais de casco fendido.”
“Declaro ainda que o farelo de soja a ser exportado para a República Popular da China não contém praga quarentenária de preocupação para a China, outras pragas e sementes de plantas quarentenárias, excrementos ou carcaças de animais, penas de aves, solo ou eventos de OGM (Organismos Geneticamente Modificados) que não tenham sido oficialmente aprovados pela China, e que obedece aos padrões chineses de segurança e higiene em alimentos para animais (GB 13078).” |
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- G
- GENGIBRE EM PÓ
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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- GERGELIM
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1207.40.90 |
Ofício MRE/2021 |
Completo (geral) |
EXPORTADOR DE GERGELIM PARA O LÍBANO |
CNPJ;
Carteira de habilitação profissional;
Declaração do responsável técnico assumindo a responsabilidade pela fabricação do produto no Brasil;
Manual de boas práticas;
Requerimento de Registro (Modelo);
Anotação de Responsabilidade Técnica;
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações e equipamentos, processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Obrigatória
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
| 1207.40.90 |
Protocolo sobre os Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Gergelim do Brasil para a China, firmado entre o MAPA e a GACC.
GB14881-2013 (Padrão Nacional de Segurança Alimentar - Requisitos Gerais de Higiene)
Decreto nº 249/2021 (Medidas de Gestão da Segurança Alimentar para Importação e Exportação da China)
|
Intermediário (China) |
EXPORTADOR DE GERGELIM PARA A CHINA - BENEFICIADOR V1 |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social atualizado e registrado na junta comercial;
Manual de boas práticas.
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Sujeito à Vistoria
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“Declaro que o gergelim a ser exportado para a China cumpre as leis fitossanitárias relevantes, regulamentos sobre importação e padrões nacionais da China e está livre de insetos vivos e pragas quarentenárias de preocupação para a China e não é misturado ou contaminado com outros grãos ou materiais estranhos deliberadamente.
Declaro também que minha empresa estabelecerá, no gergelim exportado para a China, controles a serem realizados nas etapas de limpeza, como peneiramento, no processo de armazenamento e transporte do gergelim, ou antes do carregamento, para reduzir significativamente solo, restos de plantas, impurezas e sementes perigosas de ervas daninhas e outras sementes de grãos.”
|
| 1207.40.90 |
Requisitos do México:
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Intermediário (geral) |
EXPORTADOR DE GERGELIM PARA O MÉXICO - BENEFICIADOR V01 |
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social atualizado e registrado na junta comercial;
Requerimento de Registro (Modelo);
Manual de boas práticas;
Termo de Compromisso Fitossanitário.
|
Sujeito a vistoria
|
"Declaro que a empresa está ciente e em conformidade com todas as exigências sanitárias e fitossanitárias estabelecidas pelo MAPA e SENASICA para a exportação de gergelim para o México. Comprometemo-nos a manter o registro atualizado no MAPA, supervisionar os processos de limpeza da mercadoria, utilizar máquinas e procedimentos que garantam a limpeza do gergelim quanto à presença de sementes de plantas quarentenárias, realizar a limpeza e aspiração das máquinas e zonas de descarga e manejo antes do armazenamento, coletar amostras dos grãos de gergelim processados para verificar a presença de sementes quarentenárias. Declaro que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas." |
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- L
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- LECITINA DE SOJA
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| - |
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97, de 25/09/2020
Decreto nº 280 GACC, 14/10/2025, com efeito a partir de 1º de junho de 2026
|
Intermediário (China) |
EXPORTADOR DE LECITINA DE SOJA PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Manual de boas práticas.
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Sujeito a vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas; e atender às exigências estabelecidas pela(o)(s) (informar país de destino do produto exportado), estando ciente quanto ao cumprimento da legislação, protocolos e acordos internacionais vigentes.”
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- LÍNTER
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1404.20 |
Portaria MAPA nº 55/1990
|
Básico (geral) |
PROCESSADOR DE LÍNTER |
Requerimento de Registro (Modelo) |
Dispensada |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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- M
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- MILHO (GRÃO)
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1005.90.10 |
Instrução Normativa MAPA nº 60/2011
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
|
Básico (geral) |
BENEFICIADOR DE MILHO |
Requerimento de Registro (Modelo) |
Dispensada |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
| 1005.90.10 |
Instrução Normativa MAPA nº 60/2011
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
|
Básico (geral) |
EMBALADOR DE MILHO |
Requerimento de Registro (Modelo) |
Dispensada |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
| 1005.90.10 |
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97, de 25/09/2020
Decreto AQSIQ/China nº 177/2016 (versão em português)
Protocolo sobre os Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Milho do Brasil para a China, firmado entre o MAPA e a GACC.
|
Básico (China) |
EXPORTADOR DE MILHO PARA A CHINA. A01 |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Manual de boas práticas;
ART - anotação de responsabilidade técnica do RT;
Termo de compromisso fitossanitário (Modelo).
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Sujeito a Vistoria
|
“Declaro que o milho a ser exportado para a China cumpre as leis fitossanitárias relevantes, regulamentos sobre importação e padrões nacionais da China e está livre de insetos vivos e pragas quarentenárias de preocupação para a China e não é misturado ou contaminado com outros grãos ou materiais estranhos deliberadamente.
Declaro também que minha empresa estabelecerá, no milho exportado para a China, controles a serem realizados nas etapas de limpeza, como peneiramento, no processo de armazenamento e transporte do milho, ou antes do carregamento, para reduzir significativamente solo, restos de plantas, impurezas e sementes perigosas de ervas daninhas, sorgo e outras sementes de grãos.” |
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- MORINGA EM PÓ
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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- N
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- NOZ PECÃ
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| |
Portaria SDA/MAPA nº 635/2022
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Resolução RDC ANVISA nº 722/2022 (Complementada pela Instrução Normativa ANVISA nº 160/2022)
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Básico (geral) |
PROCESSADOR OU BENEFICIADOR DE NOZ PECÃ |
Requerimento de Registro (Modelo)
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Dispensada
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“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo de Requisitos Fitossanitários para Noz Pecã sem Casca da República Federativa do Brasil para a República Popular da China entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Alfândegas da República Popular da China.
GB's 8955, 14881, 4806, 2761 - Padrão chinês de higiene.
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Completo (China) |
EXPORTADOR DE NOZ PECÃ PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social atualizado e registrado na junta comercial;
Requerimento de Registro (Modelo);
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica; Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico;
APPCC - análise de perigos e pontos críticos de controle.
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Obrigatória
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Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que a noz-pecã exportada para a República Popular da China cumpre todas as exigências estabelecidas no PROTOCOLO DE REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA NOZ PECÃ SEM CASCA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PARA A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ADMINISTRAÇÃO GERAL DE ALFÂNDEGAS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. As nozes são processadas no Brasil usando frutos maduros de Carya illinoinensis (Wangenh.) K.Koch cultivados no Brasil, atendendo às leis e regulamentos chineses sobre segurança alimentar e quarentena de plantas, além dos padrões nacionais de segurança alimentar da China. Durante o beneficiamento/processamento, as nozes são desidratadas por máquinas de secagem, como fornos ou secadores, com remoção de caroços mofados e restos de casca, estando livres de insetos vivos, ovos de insetos, solo e impurezas, como sementes de ervas daninhas, resíduos vegetais, cascalho e materiais metálicos estranhos; bem como, atendem os requisitos de prevenção de epidemias. As instalações de produção, processamento e armazenamento atendem aos requisitos chineses. As nozes serão embaladas em materiais limpos, higiênicos, respiráveis e novos, atendendo aos requisitos fitossanitários de segurança alimentar, e de rotulagem da República Popular da China. |
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Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo de Requisitos Fitossanitários para Noz Pecã sem Casca da República Federativa do Brasil para a República Popular da China entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Alfândegas da República Popular da China.
GB's 8955, 14881, 4806, 2761 - Padrão chinês de higiene.
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Completo (China) |
EXPORTADOR DE NOZ PECÃ PARA A CHINA - ARMAZENADOR |
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social atualizado e registrado na junta comercial;
Requerimento de Registro (Modelo);
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica; Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico;
APPCC - análise de perigos e pontos críticos de controle.
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Obrigatória
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Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que a noz-pecã exportada para a República Popular da China cumpre todas as exigências estabelecidas no PROTOCOLO DE REQUISITOS FITOSSANITÁRIOS PARA NOZ PECÃ SEM CASCA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PARA A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ADMINISTRAÇÃO GERAL DE ALFÂNDEGAS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. As nozes são processadas no Brasil usando frutos maduros de Carya illinoinensis (Wangenh.) K.Koch cultivados no Brasil, atendendo às leis e regulamentos chineses sobre segurança alimentar e quarentena de plantas, além dos padrões nacionais de segurança alimentar da China. Durante o beneficiamento/processamento, as nozes são desidratadas por máquinas de secagem, como fornos ou secadores, com remoção de caroços mofados e restos de casca, estando livres de insetos vivos, ovos de insetos, solo e impurezas, como sementes de ervas daninhas, resíduos vegetais, cascalho e materiais metálicos estranhos; bem como, atendem os requisitos de prevenção de epidemias. As instalações de produção, processamento e armazenamento atendem aos requisitos chineses. As nozes serão embaladas em materiais limpos, higiênicos, respiráveis e novos, atendendo aos requisitos fitossanitários de segurança alimentar, e de rotulagem da República Popular da China. |
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- O
- ÓLEO BRUTO AMENDOIM
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
|
1508.10.00
1508.90.00
|
Decreto China nº 248/2021
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE OLEO BRUTO DE AMENDOIM PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social atualizado e registrado na junta comercial;
Requerimento de Registro (Modelo);
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica;
Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico.
|
Obrigatória |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que as exigências estabelecidas pela República Popular da China estão sendo atendidas quanto à legislação, os protocolos e os acordos internacionais vigentes relacionados ao produto ÓLEO BRUTO DE AMENDOIM a ser exportado." |
|
1508.10.00
1508.90.00
|
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Básico (geral) |
PRODUTOR DE ÓLEO BRUTO DE AMENDOIM |
Requerimento de Registro (Modelo) |
Dispensada |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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- ÓLEO DE COCO REFINADO
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1513.1 |
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
|
Completo (geral) |
EXPORTADOR DE ÓLEO DE COCO REFINADO PARA OS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS - COMERCIAL PROCESSADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico.
|
Obrigatória |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que as exigências estabelecidas pelos Emirados Árabes Unidos estão sendo atendidas quanto à legislação, os protocolos e os acordos internacionais vigentes relacionados ao produto ÓLEO DE COCO REFINADO a ser exportado." |
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- ÓLEO DE DENDÊ
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1511.90.00 |
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Decreto China nº 248/2021
Normas chinesas sobre o tema, especificamente aquelas referenciadas no checklist emitido pelo sistema alfandegário chinês: GB nºs 14880, 14881, 14882, 8955, 5749, 29921, 2760, 2761, 2762, 2763, 2716, 19641, 15196, 7718 e 28050. GB/T nº 27341.
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Completo (China) |
EXPORTADOR DE ÓLEO DE DENDÊ PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Manual de boas práticas;
Requerimento de Registro (Modelo);
Certidão de Função Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida.
|
Obrigatória |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que as exigências estabelecidas pela República Popular da China estão sendo atendidas quanto à legislação, os protocolos e os acordos internacionais vigentes relacionados ao produto ÓLEO DE DENDÊ a ser exportado." |
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- ÓLEO DE FRITURA USADO / RESÍDUO DE FRITURA (USED COOKING OILS - UCOs)
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1518.00 |
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Acordo bilateral Brasil - EUA
(21000.015369/2023-91)
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Completo (geral) |
EXPORTADOR DE ÓLEO DE FRITURA USADO / RESÍDUO DE FRITURA (USED COOKING OILS - UCOs) PARA OS EUA - CONSOLIDADOR/ARMAZENADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Plano descritivo da rastreabilidade.
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Obrigatória |
"Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, e que as exigências estabelecidas pelos Estados Unidos da América (USA) estão sendo atendidas quanto à legislação e o acordo internacional vigente relacionado ao produto Óleo de fritura usado / resíduo de fritura - Used Cooking Oils (UCOs) a ser exportado.” |
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- ÓLEO DE GERGELIM
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1515.50.00 |
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Decreto China nº 248/2021
Normas chinesas sobre o tema, especificamente aquelas referenciadas no checklist emitido pelo sistema alfandegário chinês: GB nºs 14880, 14881, 14882, 8955, 5749, 29921, 2760, 2761, 2762, 2763, 2716, 19641, 15196, 7718 e 28050. GB/T nº 27341.
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE ÓLEO DE GERGELIMPARA A CHINA - PROCESSADOR |
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Manual de boas práticas;
Requerimento de Registro (Modelo);
Certidão de Função Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica ou documento correlato, expedido pelo respectivo Conselho Profissional de Classe do Responsável Técnico;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida.
|
Obrigatória |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, que as exigências estabelecidas pela República Popular da China estão sendo atendidas quanto à legislação, os protocolos e os acordos internacionais vigentes relacionados ao produto ÓLEO DE GERGELIM a ser exportado." |
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- ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS NÃO PADRONIZADOS DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À EXPORTAÇÃO
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
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15
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Exigências sanitárias
Food Import Requirements
Guideline for Food Exporter - DUBAI
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
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Completo (geral) |
EXPORTADOR DE ÓLEOS E GORDURAS VEGETAIS PARA OS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS - PROCESSADOR E/OU ENVASADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida.
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Manual de boas práticas;
Certidão de Função Técnica; ou Anotação de responsabilidade técnica.
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Obrigatória |
"Declaro, para os devidos fins, que as informações fornecidas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas, e que as exigências estabelecidas pelos Emirados Árabes Unidos, no que tange à legislação, protocolos e acordos internacionais vigentes, estão sendo plenamente atendidas em relação aos produtos do grupo Óleos e Gorduras Vegetais destinados à exportação." |
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- P
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- PIMENTA ROSA
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 0904.11.00 |
Decreto China nº 248/2021 |
Intermediário(China) |
EXPORTADOR DE ESPECIARIAS PARA A CHINA |
Avará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
| 0904.11.00 |
Decreto China nº 248/2021 |
Intermediário (China) |
EXPORTADOR DE PIMENTA ROSA E OUTRAS ESPECIARIAS PARA CHINA |
Avará de licença para localização emitida pelo órgão municipal ou órgão equivalente do Distrito Federal;
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social da organização ou da ata de constituição da sociedade ou cópia do documento de criação e declaração de funcionamento;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
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Sujeito a Vistoria
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“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
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- POLPA CÍTRICA
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 2308.00.00 |
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo sobre os Requisitos Sanitários e Fitossanitários para Exportação de Polpa Cítrica do Brasil para a China, firmado entre o MAPA e a GACC.
GB 13078-2017 - Padrão chinês de higiene para rações.
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE POLPA CÍTRICA PARA A CHINA - PROCESSADOR OU INDUSTRIALIZADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Contrato social ou outro ato constitutivo consolidado com suas alterações;
Manual de boas praticas;
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do RT;
APPCC - análise de perigos e pontos críticos de controle;
Plano descritivo da rastreabilidade.
|
Obrigatória
|
“Declaro que o estabelecimento sob minha responsabilidade cultiva, armazena, processa ou industrializa
as matérias primas usadas para a obtenção de polpa cítrica a ser exportada para a República Popular da China em instalações isoladas de fazendas e pastagens de animais, garantindo que essas matérias primas não estejam contaminadas por excreções, secreções e outras substâncias de animais de casco fendido.”
“Declaro ainda que a polpa cítrica a ser exportada para a República Popular da China não contém praga quarentenária de preocupação para a China, outras pragas e sementes de plantas quarentenárias, excrementos ou carcaças de animais, penas de aves, solo ou eventos de OGM (Organismos Geneticamente Modificados) que não tenham sido oficialmente aprovados pela China, e que obedece aos padrões chineses de segurança e higiene em alimentos para animais (GB 13078).” |
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- PROTEÍNA DE SOJA
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 2304.00 |
Decreto nº 6.268 de 22/11/2007 (Art. 29, §1º)
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo sobre os Requisitos Sanitários e Fitossanitários para Exportação de Proteína de Soja do Brasil para a China, firmado entre o MAPA e a GACC.
GB 13078-2017 - Padrão chinês de higiene para rações.
|
Completo (China) |
EXPORTADOR DE PROTEÍNA DE SOJA PARA A CHINA - PROCESSADOR OU INDUSTRIALIZADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Contrato social ou outro ato constitutivo consolidado com suas alterações;
Manual de boas praticas;
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica do RT;
APPCC - análise de perigos e pontos críticos de controle;
Plano descritivo da rastreabilidade.
|
Obrigatória
|
“Declaro que o estabelecimento sob minha responsabilidade cultiva, armazena, processa ou industrializa as matérias primas usadas para a obtenção de proteína de soja a ser exportada para a República Popular da China em instalações isoladas de fazendas e pastagens de animais, garantindo que essas matérias primas não estejam contaminadas por excreções, secreções e outras substâncias de animais de casco fendido.”
“Declaro ainda que a proteína de soja a ser exportada para a República Popular da China não contém praga quarentenária de preocupação para a China, outras pragas e sementes de plantas quarentenárias, excrementos ou carcaças de animais, penas de aves, solo ou eventos de OGM (Organismos Geneticamente Modificados) que não tenham sido oficialmente aprovados pela China, e que obedece aos padrões
chineses de segurança e higiene em alimentos para animais (GB 13078).”
|
|
- PROTEÍNAS E GRÃOS DE DESTILARIA (DDG/DDGS)
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| |
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 9 de 21/05/2019
Protocolo de Requisitos Sanitários e Fitossanitários para a Exportação de Proteínas e Grãos Derivados da Indústria do Etanol de Milho e Farelo de Amendoim, da República Federativa do Brasil para a República Popular da China.
|
Intermediário (China) |
EXPORTADOR DE PROTEÍNAS E GRÃOS DE DESTILARIA PARA A CHINA - PROCESSADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações, equipamentos;
Cópia do contrato social atualizado e registrado na junta comercial;
Manual de boas práticas.
|
Sujeito a vistoria
|
“Declaro que o estabelecimento sob minha responsabilidade atende aos requisitos sanitários e fitossanitários estabelecidos no Protocolo firmado entre o MAPA e a GACC para exportação de proteínas e grãos de destilaria à China. O estabelecimento possui sistema de APPCC, Boas Práticas de Fabricação ou equivalente, sistema de rastreabilidade, e encontra-se isolado de fazendas e pastagens, adotando medidas de biossegurança. As matérias-primas são provenientes de áreas com Manejo Integrado de Pragas (MIP), e os produtos finais não contêm substâncias tóxicas, perigosas ou ingredientes de origem animal. A rotulagem está conforme os padrões exigidos pela autoridade chinesa. Declaro, para os devidos fins, que as informações fornecidas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.”
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- S
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- SOJA (GRÃO)
| NCM |
Legislação Relacionada |
Nível de Registro no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Habilitação Ativa no CGC/MAPA - SIPEAGRO |
Documentos |
Vistoria |
Declaração Final da Solicitação de Registro no CGC/MAPA |
| 1201.90.00 |
Instrução Normativa MAPA nº 11/2007
Instrução Normativa MAPA nº 37/2007
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
|
Básico (geral) |
BENEFICIADOR DE SOJA EM GRÃOS |
Requerimento de Registro (Modelo) |
Dispensada |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
| 1201.90.00 |
Instrução Normativa MAPA nº 11/2007
Instrução Normativa MAPA nº 37/2007
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
|
Básico (geral) |
EMBALADOR DE SOJA EM GRÃOS |
Requerimento de Registro (Modelo) |
Dispensada |
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.” |
| 1201.90.00 |
Instrução Normativa MAPA nº 11/2007
Instrução Normativa MAPA nº 37/2007
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 15/2004
Acordo Brasil-Rússia para a exportação de grãos de soja
|
Intermediário (Rússia) |
EXPORTADOR DE SOJA PARA A RÚSSIA - ARMAZENADOR |
Requerimento de Registro (Modelo);
Memorial descritivo das instalações e equipamentos;
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Alvará de funcionamento da empresa, emitido pelo órgão competente;
Manual de boas práticas.
|
Sujeito a Vistoria
|
"Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.”
|
| 1201.90.00 |
Instrução Normativa MAPA nº 11/2007
Instrução Normativa MAPA nº 37/2007
Instrução Normativa MAPA nº 31/2013
Instrução Normativa MAPA nº 23/2020
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020
Instrução Normativa MAPA nº 15/2004
Acordo Brasil-Rússia para a exportação de grãos de soja
|
Intermediário (Rússia) |
EXPORTADOR DE SOJA PARA A RÚSSIA - COMERCIAL EXPORTADORA OU TRADING |
Requerimento de Registro (Modelo);
Cópia do contrato social (ou documento correlato) e alterações contratuais devidamente registradas no órgão competente, com indicação de endereço e de objetivo condizente com a atividade a ser exercida;
Memorial descritivo das instalações, equipamentos e processos tecnológicos e higiênico-sanitários.
|
Sujeito a Vistoria
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas.”
|
| 1201.90.00 |
Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97, de 25/09/2020, com redação atualizada pela Portaria SDA nº 1.570, de 8 de abril de 2026
Decreto AQSIQ/China nº 177/2016 (versão em português)
Decreto GACC nº 280, de 14 de outubro de 2025.
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Básico (geral) |
EXPORTADOR DE SOJA PARA A CHINA - BENEFICIADOR/ARMAZENADOR V03 |
Requerimento de Registro (Modelo);
|
Dispensada
|
“Declaro para os devidos fins que as informações prestadas para o registro junto ao CGC/MAPA são verdadeiras e autênticas; e atender às exigências estabelecidas pela China, estando ciente quanto ao cumprimento da legislação, protocolos e acordos internacionais vigentes.”
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Elaborou-se o Passo a passo para registro no CGC/MAPA e o Passo a passo para registro no CGC/MAPA para Exportadores com o intuito de orientar o uso do SIPEAGRO.
Caso a habilitação necessária para a adequada regularização do estabelecimento não esteja disponível como opção ativa no sistema, o interessado deverá solicitar a sua criação por meio de peticionamento eletrônico direcionado à Coordenação-Geral competente (CGOF-DIPOV), apresentando as informações técnicas pertinentes ao produto, à atividade e ao enquadramento pretendido, de modo a subsidiar a análise e eventual inclusão da nova habilitação no SIPEAGRO.
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