Exportação

Informações sobre exportação de produtos de origem vegetal, vinhos e bebidas. Leia mais
Publicado em 11/01/2017 15h38 Atualizado em 05/06/2020 10h06

Produtos Vegetais (Grãos, frutas, hortaliças, fibras etc)

Como regra geral, o MAPA não atua sobre a classificação e certificação de produto vegetal destinado à exportação, à exceção dos casos de exigência do país importador.

Desse modo, somente nos casos de comunicação oficial do país importador contendo essa exigência de registro prévio é que o MAPA disponibiliza a habilitação para o registro no CGC/MAPA. A lista dos destinos que fizeram essa comunicação oficial se encontra na tabela abaixo (Registro de exportadores no CGC/MAPA).

Para os casos de exigência de controle e certificação do país importador, a Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal (CGQV) do Departamento de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV)  promove e acompanha atividades de fiscalização e inspeção higiênico-sanitária e tecnológica de produtos vegetais in natura, processados ou industrializados, e seus derivados. São medidas que garantem a qualidade e segurança dos produtos de origem vegetal e seus derivados produzidos no Brasil.

                               Registro de Exportadores

  Registro de exportadores no CGC/MAPA

Países com exigências de registro de exportadores Orientações
I - Registro dos exportadores para a China

Orientações para o registro no CGC/MAPA dos Exportadores de Grãos de Soja para a China.

Orientações para o registro no CGC/MAPA dos Exportadores de Café Grão Cru para a China.

Orientações para o registro no CGC/MAPA dos Exportadores de Grãos de Milho para a China.

Orientações para o registro no CGC/MAPA dos Exportadores de Amendoim para a China.

II - Registro dos exportadores para a União Europeia.

Orientações para o registro no CGC/MAPA para o Exportador de Maçã, Mamão, Manga, Melão e Uva para a União Europeia.

Orientações para o registro no CGC/MAPA para o Exportador de Amendoim para a União Europeia.

Orientações para o registro no CGC/MAPA para o Exportador de Castanha do Brasil para a União Europeia.

Orientações para o registro no CGC/MAPA dos Exportadores de Pimenta-do-Reino para a União Europeia
III - Registro dos exportadores de Açúcar para  a Colômbia.

Orientações para o registro no CGC/MAPA para o Exportador de Açúcar para a Colômbia.

IV - Registro dos exportadores de Soja para a Rússia.


Orientações para o registro no CGC/MAPA dos Exportadores de Grãos de Soja para a Rússia.

V - Registro de exportadores de castanha do Brasil para os Países Árabes do Golfo (Arábia Saudita, Omã, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos e Kuwait)

 

Orientações para o registro no CGC/MAPA para o Exportador de Castanha do Brasil para os Países Árabes do Golfo - Arábia Saudita, Omã, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos e Kuwait.

Países sem exigências de certificação de produto vegetal destinado à exportação

Orientações

I - Registro de exportadores

Acessar no link: Buscar o seu produto de interesse - e verificar se existe uma habilitação ativa para exportador ou para comercial exportadora ou trading na listagem dos produtos com disponibilização de registro no CGC/MAPA.

No caso de inexistir habilitação ativa para o seu produto na listagem do  produto de interesse, entrar em contato com a CGQV/DIPOV para solicitar essa inclusão.

O encaminhamento dessa solicitação de inclusão de habilitação para atividade de registro de exportador não listado deve ser realizado por meio do canal de pedido de acesso à Informação - Para registrar seu pedido de informação junto ao sistema e-SIC:  CLIQUE AQUI (informar que está atendendo à demanda da página do Registro no CGC/MAPA, para inclusão de atividade de registro facultativo).

 

Acesse aqui as regras para exportação aos principais parceiros comerciais do Brasil

Acesse aqui as principais informações de rotulagem para exportação de frutas e hortaliças para a Europa

Certificação Sanitária Internacional de Produto de Origem Vegetal

Acesse aqui as informações gerais e a Instrução Normativa MAPA nº 19/2019, contendo as regras para a certificação sanitária internacional de produtos de origem vegetal

Regras e certificação da OCDE para produtos hortícolas (frutas, legumes e verduras - FLVs)

Relação dos estabelecimentos registrados no CGC/MAPA (clicar na aba CGC)

SICASQ

O SICASQ, encontra-se revogado pela Instrução Normativa SDA nº 09/2019 (do CGC-MAPA), desse modo, o cadastramento no SICASQ encontra-se desativado para novos registros.

Novos registros devem ser realizados em conformidade com a IN SDA nº 09/2019. Prazo final para a migração - 01 de julho de 2020 (IN SDA nº 03/2020). Instruções acessíveis na tabela acima.

Os estabelecimentos cadastrados no SICASQ permanecem com os registros ativos até a finalização dos procedimentos de transição para o CGC/MAPA (Prazo, até 01 de julho de 2020). Esses registros no SICASQ/MAPA não serão absorvidos pelo novo sistema. Enquanto perdurar a migração, o cadastro dos estabelecimentos exportadores e produtores de vegetais e seus produtos no SICASQ estará disponível para consulta (consultas e listagem customizáveis) em:

Relação dos estabelecimentos cadastrados (clicar na aba SICASQ)

Vinhos e Bebidas

estabelecimento exportador de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho deverá ser registrado junto ao MAPA antes de dar entrada no processo de exportação. Para maiores informações sobre registro de estabelecimento acesso aqui

A Instrução Normativa Nº 67 de 5 de novembro de 2018 estabelece os critérios para certificação para exportação de Bebidas, Fermentados Acéticos, Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho.

Para exportação o estabelecimento poderá, conforme solicitação do país de destino, requerer os seguintes certificados a seguir: Certificado de Livre Venda, Certificado de Origem para Exportação e Certificado de Análise Laboratorial. Existem ainda modelos específicos de certificados para a China e a Comunidade Europeia (este último quando da exportação de Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho, conforme Instrução Normativa Nº 67/2018).

A partir de 13/12/2018 todas as solicitações para os referidos certificados deverão ser interpostas por meio do portal de Serviço ao Cidadão, onde após cadastramento os documentos abaixo devem ser anexados à solicitação. 

I - contrato ou carta proposta de exportação firmada em relação aos produtos a serem exportados;

II - comprovação da exigência oficial do país importador;

III - Termo de Compromisso, em modelo fornecido pelo Portal de Serviços, obrigatório para exportação de vinhos e derivados da uva e do vinho para a Comunidade Europeia, conforme anexo V; e

IV - Instrumento vigente de outorga de poderes para representação da pessoa jurídica que contenha cláusula específica para atuação perante o MAPA.

V. Termo de Compromisso (Somente em exportações de Vinhos e Derivados da Uva e do Vinho para a Comunidade Europeia)

Se necessário análise laboratorial o solicitante deve indicar, em campo específico, o laboratório credenciado na rede nacional de laboratórios agropecuários, que atenda ao escopo necessário. (acesse aqui a lista da rede nacional de laboratórios agropecuários)

Após a análise documental, e em caso de aprovação, o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Superintendência Federal de Agricultura no estado de localização do estabelecimento exportador emitirá o certificado correspondente à exigência oficial do país importador. O(s) certificado(s) e laudo de análise irão ser disponibilizados no portal de serviços ao final de todo processo.

Processo Digital de Certificação

Em parceria com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, no âmbito da Plataforma de Cidadania Digital, foi criado o serviço de informatização dos procedimentos de exportação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho.

No portal de SERVIÇOS está disponível ao público alvo, estabelecimentos exportadores de bebidas registrados no MAPA, a ferramenta que informatiza os trâmites para obtenção da certificação necessária à exportação.

Para acessar o manual do requerente clique aqui

Obter certificado para exportação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho

 

 Para verificar a autenticação de documentos emitidos pelo Sistema de Exportação clique aqui