Legislação

DECRETO No 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023
Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI no 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, DE 16 DE JULHO DE 2024 
Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

PORTARIA MAPA No 719, DE 1o DE OUTUBRO DE 2024
Autoriza a implementação do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária e estabelece os critérios e procedimentos gerais para sua instituição no Órgão. 

PORTARIA SE/MAPA NO 43, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Ficam estabelecidos os procedimentos gerais a serem observados e cumpridos pelas unidades instituidoras do Programa de Gestão e Desempenho – PGD, de que trata o art. 4o da Portaria MAPA no 719, de 1o de outubro de 2024, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. 

PORTARIA SE/MAPA Nº 45, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Portaria SE/MAPA nº 43, de 16 de outubro de 2024, que estabelece os procedimentos gerais a serem observados pelas Unidades Instituidoras do Programa de Gestão e Desempenho, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. 

PORTARIA SE/MAPA Nº 44, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Fica instituído, no âmbito da Secretaria-Executiva, o Programa de Gestão e Desempenho, nos termos da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e da Portaria MAPA Nº 719, de 1º de outubro de 2024. 

PORTARIA SE/MAPA Nº 57, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SE/MAPA nº 44, de 17 de outubro de 2024, para dispor sobre ajustes nas definições e procedimentos relativos ao Programa de Gestão e Desempenho – PGD, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária.  

PORTARIA GAB-GM/MAPA Nº 726, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 
Fica instituído, no âmbito do Gabinete do Ministro, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, nos termos da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e da Portaria MAPA nº 719, de 1º de outubro de 2024. 

PORTARIA GAB-GM/MAPA Nº 840, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria GAB-GM/MAPA nº 726, de 17 de outubro de 2024, para ajustar dispositivos referentes à adesão e desligamento de participantes do Programa de Gestão e Desempenho – PGD, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.  

PORTARIA SCRI/MAPA Nº 19, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, o Programa de Gestão e Desempenho, nos termos da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e da Portaria MAPA Nº 719, de 1º de outubro de 2024. 

PORTARIA SCRI/MAPA Nº 21, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SCRI/MAPA nº 19, de 17 de outubro de 2024, para dispor sobre a implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho – PGD, no âmbito da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária.

PORTARIA SDI/MAPA Nº 708, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Institui, no âmbito da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. 

PORTARIA SDI/MAPA Nº 779, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SDI/MAPA nº 708, de 17 de outubro de 2024, que institui no âmbito da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. 

PORTARIA SPA/MAPA Nº 97, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Fica instituído, no âmbito da Secretaria de Política Agrícola (SPA), o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), nos termos da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT /MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, e da Portaria MAPA Nº 719, de 1º de outubro de 2024. 

PORTARIA SPA/MAPA Nº 113, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SPA/MAPA Nº 97, de 17 de outubro de 2025, que "Institui, no âmbito da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.". 

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.189, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Fica instituído o Programa de Gestão e Desempenho - PGD e estabelecidos os critérios e procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Defesa Agropecuária para sua implementação e execução.

RESOLUÇÃO CPGD/MGI Nº 2, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a documentação técnica da Interface de Programação de Aplicação - API do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a periodicidade de envio de dados e a política de consequência institucional.  

RESOLUÇÃO CPGD/MGI Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 
Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, aos casos de retorno de servidores públicos ao seu órgão de origem.  

RESOLUÇÃO CPGD/MGI Nº 4, DE 22 DE JULHO DE 2025 
Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, aos casos de servidores que tem sua lotação alterada em decorrência de mudanças na estrutura administrativa de órgãos e entidades da administração pública federal autárquica e fundacional.  

PORTARIA SGP/MAPA Nº 3, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA SGP/MAPA Nº 4, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 
PORTARIA SGP/MAPA Nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA SGP/MAPA Nº 7, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025