Consultas Públicas

Consulta Pública - Cursos para a capacitação e qualificação de classificadores de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e de inspetores.

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Regulamento Técnico de Cursos para a capacitação e qualificação de classificadores de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico e de inspetores. Início: 13/07/2021 Término: 26/09/2021.

Consulta Pública - RTIQ para a Gordura Láctea de Uso Industrial.

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o anexo desta Portaria, contendo a proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ), para a Gordura Láctea de Uso Industrial. Início: 07/07/21. Término: 21/08/2021

Consulta Pública - Informações do boletim sanitário e do controle de recebimento de lote de suínos para abate.

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta portaria, a proposta de portaria que dispõe sobre as informações do boletim sanitário e do controle de recebimento de lote de suínos para abate. Início: 01/07/2021. Término: 30/08/2021.

Consulta Pública - Padrões de Identidade e Qualidade da Aguardente de cana e da Cachaça

Submete à Consulta Pública pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar da data de publicação desta Portaria, a minuta de Portaria e respectivo Anexo que estabelece os Padrões de Identidade e Qualidade da aguardente de cana e da Cachaça e revoga atos normativos com matérias pertinentes. Início: 30/06/2021. Término: 13/09/2021

Consulta Pública - Procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas e dá outras providências. Início: 29/06/2021. Término: 28/08/2021.

Consulta Pública - Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas.

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Portaria para estabelecer o Regulamento Técnico definindo os requisitos mínimos de identidade e qualidade para amêndoas, castanhas, nozes e frutas secas. Início: 02/06/2021. Término: 16/08/2021.

Consulta Pública - Diretrizes para a condução da análise de risco de importação de animais e seus produtos no território nacional e aprova o Manual de Análise de Risco de Importação de Animais e seus Produtos.

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece as diretrizes para a condução da análise de risco de importação de animais e seus produtos no território nacional e aprova o Manual de Análise de Risco de Importação de Animais e seus Produtos. Início: 02/06/2021. Término: 17/07/2021.

Projeto Vertentes – Consulta pública do Marco de Gestão Socioambiental – MGSA

O Marco de Gestão Social e Ambiental - MGSA estabelece as diretrizes, estratégias, procedimentos e arranjos institucionais para a gestão dos riscos e impactos socioambientais derivados das ações apoiadas pelo Projeto, atendendo as legislações ambiental, social e trabalhista brasileiras e está em conformidade com as normas ambientais e sociais do Banco Mundial

PARTICIPE DA REVISÃO DA MATRIZ DE MODALIDADES DE PESCA EMBARCADA

O processo de revisão e atualização da Matriz se deu de forma transparente e democrática, construído em diversas etapas, através de Construção Coletiva, Workshop e Consulta a pesquisadores. A SAP/MAPA avaliou, discutiu e consolidou todas as contribuições dessas etapas, o que resultou na minuta a seguir.

Sugestões e Contribuições à Proposta de Edital para Concessão de Terminais Pesqueiros Públicos

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a proposta que visa colher sugestões e contribuições para a concessão dos sete Terminais Pesqueiros Públicos.

Consulta Pública - Requisitos mínimos relativos às dependências e aos equipamentos para estabelecimentos de Ovos.

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos de habilitação de estabelecimentos nacionais registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal à exportação e o trânsito de produtos de origem animal. Início: 29/01/2021. Término: 15/03/2021.

Consulta Pública - Procedimentos de Habilitação de Estabelecimento no DIPOA

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os procedimentos de habilitação de estabelecimentos nacionais registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal à exportação e o trânsito de produtos de origem animal. Início: 12/01/2021. Término: 26/02/2021.

Consulta Pública - Banco de Auditores do SUASA

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece as diretrizes para estruturação do Banco de Auditores, concebido no intuito de contribuir com as atividades de auditoria, no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.. Início: 15/12/2020. Término: 30/01/2021.

Controvérsia - Critérios e procedimentos para o registro de produtos, para rotulagem e propaganda e para isenção da obrigatoriedade de registro de produtos destinados à alimentação de animais de companhia

Comunicar que foi aberto a Arguição de Controvérsia relativa à Instrução Normativa MAPA nº 30 de 05/08/2009. Início: 16/11/2020. Término: 14/12/2020.

Consulta Pública - Requisitos para a elaboração de queijo artesanal

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos para a elaboração de queijo artesanal para atendimento à Lei n.º 13.860, de 18 de julho de 2019. Início: 11/12/2020. Término: 25/01/2021.

Consulta Pública - Requisitos de postos de refrigeração a serem registrados no DIPOA

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece os requisitos relativos às dependências e aos equipamentos necessários para instalação e funcionamento de postos de refrigeração a serem registrados no DIPOA. Início: 24/11/2020 Término: 24/12/2020

Consulta Pública - Alteração IN MAPA n°72/2018 (Aprovar os requisitos e os procedimentos administrativos para o registro de estabelecimentos e de produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos) - registro estabelecimentos unidade móvel

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação da Portaria, a proposta de Instrução Normativa que visa estabelecer os critérios para o registro de estabelecimento com infraestrutura e equipamentos instalados em unidade móvel e alterar o prazo para solicitação de renovação de registro de estabelecimento. Início: 20/10/2020 Término: 04/12/2020

Consulta Pública - Reconhecimento da Equivalência e Adesão ao (SISBI-POV)

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os Procedimentos para Reconhecimento da Equivalência e Adesão ao SISBI-POV. Início: 23/09/2020 Término: 07/11/2020

Consulta Pública - Padrões Sementes Forrageiras

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece normas e padrões específicos para produção e comercialização de sementes de espécies forrageiras de clima tropical. Início: 24/08/2020 Término: 23/10/2020

Consulta Pública - Importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca

Proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca.

Consulta Pública - Manipulação de Produtos Veterinários

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os Requisitos mínimos para funcionamento de estabelecimentos - manipulação produtos de uso veterinários. Início: 18/08/2020 Término: 17/10/2020

Consulta Pública - Proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer normas e procedimentos para a importação e nacionalização de embarcações estrangeiras de pesca.

Consulta Pública - Prorrogação - Produto Fitossanitário - Produtos Orgânicos

Prorrogar à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece classifica a atividade de produção de produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica, estabelece parâmetros mínimos de produção e dá outras providências. Início: 05/08/2020 Término: 03/11/2020

Novo modelo de ordenamento da pesca da Manjuba no rio Paraíba do Sul - RJ

Proposta sobre o ordenamento da atividade de pesca da Manjuba "perna-de-moça" (Anchoviella cayennensis) e Manjuba "leitosa" ou "branca" (Anchoviella lepidentostole).

Portaria SCRI nº 1, de 8 de julho de 2020 - Submete à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia

Regulamentação das Boas Práticas Aplicáveis aos Produtos Cárneos Artesanais (Selo Arte)

Consulta pública Selo Arte

Consulta Pública – Revisão da INC MAPA/MMA nº 17/2009, com enquadramento de pescado oriundo de manejo extrativista sustentável orgânico.

Revisão da INC MAPA/MMA nº 17/2009

Consulta Pública – Instrução Normativa que classifica a atividade de produção de produto fitossanitário com uso aprovado para agricultura orgânica

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data da publicação da Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que classifica a atividade de produção de produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica, estabelece parâmetros mínimos de produção e dá outras providências. Início: 12/06/2020 Término: 27/07/2020

Consulta Pública – Permitir uso do Lambari oriundo de cultivo como isca viva na pesca direcionada à captura do Bonito listrado (Katsuwonus pelamis) e fauna acompanhante previsível.

Consulta Pública – Revogação da IN MPA 29/2014 e novos critérios e requisitos higiênico-sanitários para embarcações pesqueiras de produção primária