Consulta Pública: Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de aves e seus derivados
Início: 01.04.2026 - Término: 16.04.2026
Publicado em
20/02/2026 14h00
Atualizado em
02/04/2026 18h00
Prorrogação da Consulta Pública à proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de aves e seus derivados
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária, por acesso eletrônico: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html.
Para acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICITA, pelo portal eletrônico: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Findo o prazo estabelecido no art. 1º, desta Portaria, o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas deverá avaliar, em articulação com a área técnica envolvida com o tema objeto desta Portaria, as sugestões recebidas e proceder às adequações pertinentes.
Processo SEI 21000.058928/2024-39 - Portaria SDA/Mapa nº 1.581, de 31 de março de 2026 - Prorroga, por mais 15 (quinze) dias, o prazo da Portaria SDA/MAPA nº 1.560, de 19 de fevereiro de 2026, que submete à Consulta Pública da proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de aves e seus derivados.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.581, DE 31 de março de 2026