2018

Portaria SDA nº 79/2018 - Submete à Consulta Pública projeto de Instrução Normativa  que aprova os procedimentos para Certificação de Estabelecimento de Criação Livre de Scrapie, doença do grupo das encefalopatias espongiformes transmissíveis, que acomete ovinos e caprinos.

• Portaria SDA nº 79/2018
• Anexo I : Formulário para contribuições
• Anexo II: Projeto de Instrução Normativa: Certificação de Estabelecimento de Criação Livre de Scrapie

Portaria SPA/MAPA nº 3086 de 04/09/2018 -  Submete à Consulta Pública o  Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas – PNDF, que estabelece “os princípios e os objetivos da Política Agrícola para Florestas Plantadas relativamente às atividades de produção, processamento e comercialização dos produtos, subprodutos, derivados, serviços e insumos relativos às florestas plantadas”, e está previsto no Decreto nº 8.375, de 11 de dezembro de 2014. As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 05 de outubro de 2018.

Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas

Formulário para Envio de Sugestões e Comentários

Portaria SPA MAPA, nº 3086 de 04/09/2018

Prorrogação

Prorrogado o prazo da consulta pública do Plano de Desenvolvimento de Florestas Plantadas por 15 dias

Portaria de Prorrogação

Submete à consulta pública proposta de instrução normativa a respeito de espécies vegetais domesticadas ou cultivadas que foram introduzidas no território nacional, utilizadas nas atividades agrícolas.

• Portaria espécies vegetais domesticadas - 21000.042380-2016-03

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de instrução normativa apresentada em ANEXO, com o objetivo de modernizar o fomento e a fiscalização das entidades turfísticas.

• PORTARIA Nº 219, DE 28 DE AGOSTO DE 2018

O Mapa submete à consulta pública proposta de instrução normativa sobre espécies animais pragas de vegetais utilizadas nas atividades agrícolas.

• Consulta Publica Pragas Vegetais domesticadas

Aberta consulta pública por 75 dias, para estabelecer os padrões de identidade e qualidade da kombucha. O produto é uma bebida de baixo teor alcoólico (1,5% por volume, v/v) obtida pela fermentação de folhas de chá da espécie Thea sinensis adicionada de açúcares para fermentação, podendo ser misturada com suco de fruta, mel, especiarias, aromas naturais e aditivos permitidos. As normas do Mapa serão aplicadas somente à kombucha submetida a processos industriais e destinados ao consumo humano.

PORTARIA Nº 103, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 - Kombucha

Foi publicada hoje, 23/10/2018, no Diário Oficial da União, a Portaria MAPA nº 1.793  que submete à Consulta Pública a proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro. O Documento consiste em objetivos estratégicos, eixos, diretrizes e ações necessárias para nortear a estruturação da política de relações internacionais do agronegócio brasileiro.

De acordo com a Portaria, o prazo para recebimento de sugestões ao Documento é de 30 (trinta)  dias, a contar da data de publicação.

• Portaria MAPA nº 1.793, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018
• Proposta do Documento Final para a Estratégia  
• Formulário Eletrônico para envio de sugestões
• Planilha editável para envio de sugestões (alternativa ao Formulário Eletrônico)

Foi publicada a Portaria nº 118, de 2018, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 27 de novembro de 2018, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer as normas e os padrões para a produção, a comercialização e o transporte de material de propagação de bananeira (Musa spp.) e seus padrões de identidade, de qualidade e de fitossanidade, com validade em todo o Território Nacional.

• Proposta de Instrução Normativa Normas de Produção de Material de Propagação de Bananeira

• Portaria nº 118, de 24 de outubro de 2018

Foi publicada a Portaria nº 162, de 03/12/2018, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas na Costa do Marfim.

– • Proposta de Instrução Normativa – Requisitos para a importação de amêndoas de cacau provenientes da Costa do Marfim.

• Portaria nº 162, de 03 de dezembro de 2018.

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Foi publicada a Portaria nº 163, de 03/12/2018, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas (Categoria 2, Classe 9) de cacau (Theobroma cacao) produzidas em Gana.

• Proposta de Instrução Normativa – Requisitos para a importação de amêndoas de cacau provenientes de Gana.

•– Portaria nº 163, de 03 de dezembro de 2018.

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Submete à consulta pública pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação da Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender a lagosta fresca e a lagosta congelada.

Formulário de consulta pública: https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/647311?lang=pt-BR

• Portaria 190, de 26 de dezembro de 2018

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação da Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o camarão fresco, o camarão resfriado, o camarão congelado, o camarão descongelado, o camarão parcialmente cozido e o camarão cozido.

Formulário de consulta pública: http://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/755296?lang=pt-BR.

• Portaria 191, de 26 de dezembro de 2018