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2026

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Publicado em 27/03/2025 15h58 Atualizado em 24/09/2026 10h51
Proposta de Portaria Categorização e procedimentos para registro de produtos destinados à alimentação animal.  21000.090421/2025-51 Relatório de AIR
Proposta de Portaria Atualização da instrução normativa nº 21 de 25/04/2018 que trata da praga cancro cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).  21000.052046/2025-41 Relatório de AIR
Proposta de Portaria Revisão da regulamentação da produção de material propagativo de espécies florestais e de espécies de interesse ambiental ou medicinal 21000.018698/2026-37 Relatório de AIR
Proposta de Portaria Estabelece as diretrizes do programa aplicador legal para capacitação e registro nacional obrigatório via plataforma digital do MAPA 21000.047486/2026-67 Relatório de AIR
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