2026

Proposta de Portaria 

Institui a classificação de risco de agentes biológicos na defesa agropecuária animal e estabelece diretrizes para sua aplicação no âmbito da SDA 

21000.001489/2026-54 

Proposta de Portaria 

Trânsito, certificação, habilitação e exportação de produtos de origem animal 

21000.075473/2025-05 

Proposta de Portaria  

Republicação das especificações de referência 19, 37 e 42 para registro/atualização de registro de produtos fitossanitários para agricultura orgânica 

21000.072962/2025-05 

Proposta de Portaria  

Procedimentos de registro de estabelecimentos da área de alimentação animal 

21000.082306/2025-11 

Proposta de Portaria 

Altera a Instrução Normativa SDA/MAPA nº 97/2020 e o anexo à Portaria SDA/MAPA nº 396/2021 para inclusão do limão no cadastro obrigatório do CGC 

21000.093910/2025-64 

Proposta de Portaria 

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 14/2018, que estabelece a complementação dos PIQ do vinho e dos derivados da uva e do vinho. 

21000.017715/2026-19 

Proposta de Instrução Normativa

Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 2/2001 - efetiva incorporação das Resoluções MERCOSUL/GMC/RES nº 28/20 e MERCOSUL/GMC/RES nº 44/21 

21000.028320/2026-41 

Proposta de Portaria 

Estabelece os procedimentos para controle da comercialização de produtos para uso veterinário fabricados a base de ocitocina e somatotropina. 

21000.026273/2026-00 

Proposta de Portaria 

Altera o padrão de identidade de bebidas para adequação ao Decreto nº 12.709, de 31 de outubro de 2025 

21000.005064/2026-14 

Proposta de Portaria 

Estabelece as informações obrigatórias de rotulagem para bebidas de que trata a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994 

21000.007233/2026-51 

Proposta de Portaria 

Registro automatizado de preparados homeopáticos para uso veterinário, critérios de enquadramento, rotulagem e publicidade e deveres pós-registro 

21000.013083/2026-14 

Proposta de Portaria 

Altera a Instrução Normativa nº 48, de 2003, que regulamenta os requisitos sanitários para a produção e comercialização de sêmen bovino e bubalino. 

21000.074973/2025-11 

Proposta de Portaria 

Altera a Portaria nº 298, de 18 de dezembro de 2019, em razão da aprovação da nova estrutura do DIPOV 

21000.009643/2026-36 

Proposta de Portaria 

Atualização RTIQ conservas de atuns e de bonitos. 

21000.035651/2026-38 

Proposta de Portaria 

Atualização RTIQ de extrato de própolis 

21000.034262/2026-95 

Proposta de Portaria 

Revisão do RTIQ do mel 

21000.033543/2026-21 

Proposta de Portaria 

RTIQ do mel e do melato de abelha sem ferrão 

21000.033441/2026-13 

Proposta de Portaria 

RTIQ compostos de produtos apícolas e compostos de produtos apícolas adicionados de ingredientes 

21000.032844/2026-37 

Proposta de Portaria 

RTIQ requeijão 

21000.030469/2026-91 

Proposta de Portaria 

RTIQ carne maturada cortes comerciais 

21000.027025/2026-78 

Proposta de Portaria 

RTIQ peixe fresco 

21000.017557/2026-05 

Proposta de Portaria 

Revisão da regulamentação da produção de material propagativo de espécies florestais e de espécies de interesse ambiental ou medicinal 

21000.018698/2026-37 

Proposta de Portaria 

Produtos origem animal não comestíveis 

21000.021281/2026-51 

Proposta de Portaria

Altera dispositivos da Portaria MAPA nº 123, de 13 de maio de 2021, e da Instrução Normativa nº 12, de 4 de setembro de 2003, assim como seus anexos. 

21000.020166/2026-60 

Proposta de Portaria 

Alteração RTIQ carne mecanicamente separada. anexo I. IN 04_2000 

21000.017698/2026-10 

Proposta de Portaria 

RTIQ de produção, identidade e qualidade do leite de ovelha cru 

21000.017541/2026-94 

Proposta de Portaria 

RTIQ mistura de requeijão 

21000.017539/2026-15 

Proposta de Portaria 

RTIQ de carne de sol 

21000.016057/2026-48 

Proposta de Portaria  

Procedimentos de inspeção ante mortem e post mortem e padronização das instalações para o abate de lagomorfos 

21000.017412/2026-04 

Proposta de Portaria 

RTIQ linguiça 

21000.017492/2026-90 

Proposta de Portaria 

RTIQ mortadela 

21000.017193/2026-55 

Proposta de Portaria 

RTIQ empanado 

21000.017120/2026-63 

Proposta de Portaria 

RTIQ produtos cárneos salgados 

21000.017095/2026-18 

Proposta de Portaria 

RTIQ presunto tipo serrano 

21000.016975/2026-77 

Proposta de Portaria 

RTIQ carne mecanicamente recuperada 

21000.016903/2026-20 

Proposta de Portaria 

RTIQ presunto cru 

21000.016853/2026-81