2024
Publicado em
04/04/2024 14h52
Atualizado em
27/01/2025 16h18
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ATO NORMATIVO |
EMENTA |
PROCESSO |
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE AIR |
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PORTARIA MAPA Nº 644, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
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Fixa os valores atualizados das taxas de classificação e reclassificação de Produtos de Origem Vegetal e das taxas de Sementes e Mudas.
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21000.049888/2023-53
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PORTARIA MAPA Nº 647, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
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Fixa os valores atualizados das taxas de Sementes e Mudas, declara nula a Portaria MAPA nº 644, de 08 de janeiro de 2024, e revoga a Instrução Normativa MAPA nº 34, de 9 de setembro de 2014.
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21000.049888/2023-53
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PORTARIA MAPA Nº 651, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
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Acrescenta o art. 7º-A à Portaria MAPA nº 615, de 12 de setembro de 2023.
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21000.001111/2024-99
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.016, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
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Altera o anexo I, da Instrução Normativa nº 94, de 18 de setembro de 2020, que aprova o regulamento técnico que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite, nas suas diversas formas e dá outras providências.
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21000.046715/2023-83
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
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Altera a Portaria SDA nº 744, de 25 de janeiro de 2023.
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21000.011787/2023-18
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PORTARA MAPA Nº 665, DE 21 DE MARÇO DE 2024
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Reconhece nacionalmente como livre de febre aftosa sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal; disciplina o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a febre aftosa e disciplina o trânsito de animais vacinados contra a febre aftosa.
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21000.004376/2024-49
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PORTARA MAPA Nº 672, DE 8 DE ABRIL DE 2024
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Estabelece os procedimentos de cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi), as diretrizes e as regras de transição para a integração de Serviços de Inspeção ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa).
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21000.115231/2022-19
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.091, DE 11 DE ABRIL DE 2024
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Aprova as exigências para a celebração de termo de compromisso nos processos administrativos decorrentes de autos de infração que tenham resultado na imposição de sanção de suspensão de atividades, com execução suspensa por decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária.
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21000.105335/2022-15
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Nota Técnica de Dispensa de AIR |
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.118, DE 20 DE MAIO DE 2024
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Aprova as exigências para a celebração de termo de compromisso nos processos administrativos decorrentes de autos de infração que tenham resultado na imposição de sanções administrativas que promovem a interrupção das atividades econômicas, com execução suspensa por decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária.
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21000.105335/2022-15
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Nota Técnica de Dispensa de AIR |
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.136, DE 25 DE JUNHO DE 2024
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Estabelece as diretrizes para os procedimentos de retrabalho, revalidação e reprocessamento de produtos formulados, produtos técnicos e pré-misturas, de natureza química, previstos pela Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, conforme o disposto no art. 38.
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21000.078206/2023-10
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Nota Técnica de Dispensa de AIR |
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PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.170, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
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Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de composto lácteo, destinado ao consumo humano.
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21000.062694/2022-62
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Nota Técnica de Dispensa de AIR |
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PORTARA MAPA Nº 712, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
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Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 28, de 12 de junho de 2007, que aprova o Regulamento Técnico para fixação de identidade e qualidade de composto lácteo.
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21000.062694/2022-62
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Nota Técnica de Dispensa de AIR |
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PORTARA SDA/MAPA Nº 1.174, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
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Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de bebida láctea.
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21000.062588/2022-89
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Nota Técnica de Dispensa de AIR |
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PORTARA MAPA Nº 716, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
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Revoga a Instrução Normativa MAPA nº 16, de 23 de agosto de 2005 que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de bebida láctea.
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21000.062588/2022-89
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Nota Técnica de Dispensa de AIR |
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PORTARA SDA/MAPA Nº 1.179, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
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Aprova os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.
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21000.013841/2023-51
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Nota Técnica de Dispensa de AIR |
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PORTARA SDA/MAPA Nº 1.182, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
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Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 748, de 8 de fevereiro de 2023, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do bacon.
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21000.044624/2024-94
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Nota Técnica de Dispensa de AIR |
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PORTARA MAPA Nº 723, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
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Altera a Instrução Normativa nº 14, de 8 de fevereiro de 2018, que estabelece a complementação dos Padrões de Identidade e Qualidade do Vinho e Derivados da Uva e do Vinho.
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21000.035191/2024-86
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Nota Técnica de Dispensa de AIR |
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PORTARA MAPA Nº 730, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024
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Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre uso de amidos em queijos de muita alta umidade.
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21000.022404/2022-48
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Nota Técnica de Dispensa de AIR |
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PORTARA MAPA Nº 737, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
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Incorpora ao ordenamento jurídico nacional as condições que devem cumprir as unidades de isolamento animal para a quarentena de exportação e as disposições para o seu funcionamento, aprovadas pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 21/24.
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21000.081817/2023-45
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Nota Técnica de Dispensa de AIR |
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PORTARA MAPA Nº 741, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
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Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos zoossanitários dos Estados Partes para o ingresso e circulação de caninos e felinos domésticos e os modelos de Certificado Veterinário Internacional e de Certificado de Exigências Adicionais, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. nº 20/24.
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21000.081753/2023-82
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Nota Técnica de Dispensa de AIR |
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PORTARA MAPA Nº 747, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
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Estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento e fiscalização de laboratórios pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
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21000.021099/2022-77
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Nota Técnica de Dispensa de AIR |