Emissão de certificado de venda livre
Descrição e finalidade:
Serviço pelo qual o Mapa atesta que um produto de uso veterinário pode ser comercializado no país.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos:
O cidadão deve encaminhar a solicitação para a emissão de certificado de venda livre para o e- mail importacao.cpv@agricultura.gov.br, acompanhado da cópia da licença do(s) estabelecimento(s) proprietário e fabricante e da cópia da licença vigente do produto.
É necessário informar também para qual(is) país(es) destina-se a emissão de licença.
Compromisso:
A emissão de licença será emitida em até 05 dias, após a solicitação, sendo entregue pessoalmente ao solicitante ou pelos Correios.
Atendimento:
A Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários (CPV), do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
Telefones: (61) 3218-2704 / 3218-7157 / 3218-2230
Fax: (61) 3218-2478