Denúncias relativas à infração aos dispositivos legais que regem a fiscalização de produtos veterinários
Descrição e finalidade:
Serviço pelo qual o Mapa recebe denúncias e irregularidades sobre estabelecimentos que fabricam, comercializam, distribuem, importem, exportem ou controle a qualidade de produtos de uso veterinário bem como denúncias sobre desvio de qualidade e eventos adversos relacionados à utilização de produtos veterinários.
O objetivo é coibir a fabricação e comercialização de produtos sem registro ou em desacordo com os requisitos de qualidade exigidos pelo Mapa, assegurar a correção dos desvios e melhoria contínua nos processos de fabricação, no armazenamento e controle de qualidade dos produtos de uso veterinário.
Meios de acesso ao serviço e procedimentos:
O cidadão deve encaminhar denúncia de irregularidade pelo email produtosveterinarios@agricultura.gov.br.
Outra opção é encaminhar a denúncia para o canal aberto do Mapa disponível no endereço eletrônico /ouvidoria.
Compromisso:
O e-mail será respondido em até 60 dias úteis.
A Ouvidoria responderá em até 60 dias úteis.
Atendimento:
O e-mail funciona todos os dias da semana, ininterruptamente.
O endereço eletrônico será disponibilizado, em até 5 minutos, desde que o sistema tenha sido operado corretamente.
A Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários (CPV), do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
Telefones: (61) 3218-2704 / 3218-7157 / 3218-2230
Fax: (61) 3218-2478