Autorização para fabricação de partida piloto
Descrição e finalidade:
Autorização para fabricação de partida piloto para fins de registro ou alteração de registro de produto veterinário.
O objetivo é dar conhecimento ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) da fabricação de partida piloto para que:
• Seja justificada a necessidade de importação de matéria prima;
• Mapa possa se manifestar previamente em relação à formulação, processo de fabricação, indicações do produto, e outros, a fim de evitar contratempos e desperdício de matéria prima;
• A fabricação das partidas piloto seja acompanhada por fiscal federal agropecuário.
Partida Piloto significa: Partida representativa da partida comercial (industrial), produzida nas mesmas condições, equipamentos e instalações da partida comercial, com a finalidade de se avaliar a reprodutibilidade do processo e o atendimento às especificações farmacotécnicas (Instrução Normativa n° 26, de 29/09/2005, p. 1).
Meios de acesso ao serviço e procedimentos:
O cidadão deve entregar a solicitação de autorização para fabricação de partida piloto na Unidade Técnica Regional de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (UTRA) mais próxima ou no Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários (SEFIP) na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) do Estado ou do Distrito Federal, onde se localiza o estabelecimento.
Na Instrução Normativa nº 26, de 29 de setembro de 2005, no item 3 - Autorização de Produção da Partida Piloto, o cidadão encontra as informações necessárias que devem acompanhar a solicitação de autorização para fabricação de partida piloto, que pode ser acessada no endereço eletrônico /animal/produtos-veterinarios/legislacao.
A solicitação de autorização para fabricação de partida piloto deve ser entregue com antecedência mínima de 45 dias do início previsto para a fabricação.
O endereço, telefone, fax e e-mail das Superintendências estão relacionados ao final desta Carta de Serviços ao Cidadão.
A localização das Unidades Técnicas Regionais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (UTRA) poderá ser obtida na sítio eletrônico www.agricultura.gov.br.
Compromisso:
A autorização de fabricação de partida piloto será emitida em até 15 dias, após a entrega da solicitação.
Atendimento:
O cidadão terá o seu telefonema atendido na Superintendência no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
O fax e o e-mail funcionam na Superintendência todos os dias da semana, interruptamente.
A Coordenação de Fiscalização de Produtos Veterinários (CPV), do Departamento de Fiscalização de Insumos Pecuários (DFIP), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
Telefones: (61) 3218-2950