Novo PAC Mobilidade: Estados e municípios já podem cadastrar novos projetos para o transporte público

O Ministério das Cidades abriu propostas para renovação de frota e obras estruturantes via Transferegov.br. Foco é na descarbonização e eficiência urbana.

O Ministério das Cidades abriu novo período de cadastramento de propostas em duas frentes estratégicas do Novo PAC Mobilidade: o programa de Renovação de Frota (Refrota) e o de Mobilidade Grandes e Médias Cidades. Estados e municípios interessados devem submeter seus projetos de infraestrutura e modernização diretamente na plataforma governamental Transferegov.br.

A iniciativa busca alinhar a ampliação da infraestrutura urbana às metas nacionais de descarbonização e melhoria da eficiência no deslocamento dos cidadãos. No caso do programa Refrota, o foco é a aquisição de novos veículos para o transporte público coletivo, abrangendo desde ônibus elétricos ou com tecnologia diesel Euro 6, até veículos sobre trilhos e transporte aquaviário. Além dos veículos, a linha de financiamento permite a compra de equipamentos e sistemas embarcados destinados a elevar a qualidade do serviço urbano.

Já o programa Mobilidade Grandes e Médias Cidades prioriza obras estruturantes que transformam a paisagem e a logística das metrópoles. Entre as ações passíveis de financiamento estão a construção de corredores exclusivos de transporte, terminais de integração, implementação de VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos) e modernização de sistemas de sinalização de tráfego que priorizem os transportes coletivos.

Para garantir a participação, os proponentes devem observar as diretrizes técnicas estabelecidas pelas Instruções Normativas nº 12 de 2023 e de 2025. Após a análise e habilitação técnica das propostas, os municípios e estados terão prazos determinados para formalizar a contratação das operações de crédito junto aos agentes financeiros do Pró-Transporte (FGTS).

Transporte público do Grande Recife terá 40 ônibus sustentáveis financiados pelo Novo PAC Mobilidade 2025

O Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) vai ser contemplado com um pouco mais de R$ 32 milhões para a aquisição de 40 ônibus mais sustentáveis e refrigerados dentro do Novo PAC Seleções 2025.

Serão coletivos Euro 6, sistema que alcança redução de até 77% nas emissões de poluentes, adquiridos pela modalidade Renovação de Frota, que financia a compra de veículos e equipamentos na edição 2025 do Novo PAC Mobilidade (Seleções).

A edição deste ano liberou R$ 9,78 bilhões em financiamentos para mobilidade urbana, dos quais R$3,73bi são para a modalidade Renovação de Frota, que tem duas categorias: financiamento direto ao poder público (R$1,27bi) e ao setor privado (R$2,46bi).

Na verdade, Pernambuco optou por fazer a aquisição via setor privado - através da Concessionária MobiBrasil, que opera o Corredor de BRT Leste-Oeste e linhas da Zona Oeste da RMR - para agilizar o processo e fazer os ônibus chegarem o mais rápido possível às ruas.

Para isso, o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) atuou como anuente, garantindo o financiamento dos R$32,338 milhões pela MobiBrasil. A aquisição dos ônibus Euro 6 será feita via financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Vale lembrar que a frota de ônibus do Grande Recife - do País também - nunca foi tão velha. Dados de abril de 2025 obtidos pelo JC mostram que, dos quase 2 mil ônibus em operação na RMR - operados pelas empresas que ainda não têm contrato de operação -, mais de 50% está acima dos sete anos, uma idade considerada perigosa para o transporte coletivo de passageiros. 

Investimentos do Novo PAC – Mobilidade Urbana e Refrota (desde 2023)

Total geral estimado

R$ 20,5 bilhões — total de investimentos entre Mobilidade em Grandes e Médias Cidades e Renovação de Frota previstos pelo programa do Novo PAC conforme relatório do governo federal.

Detalhamento por eixo

Mobilidade – Grandes e Médias Cidades:

• R$ 6 bilhões — valor potencial de propostas habilitadas em 2025 (28 públicas e 1 privada) para infraestrutura de transporte urbano.

Refrota – Renovação de Frota:

• R$ 3,74 bilhões — valor potencial de propostas habilitadas para renovação de frotas nas seleções de 2025, abrangendo setores público e privado.

Principais componentes dos investimentos:

- Obras de infraestrutura (corredores de ônibus, terminais, integração multimodal)

- Sistemas sobre trilhos (metrôs, VLTs), BRTs

- Mais de 8 mil ônibus novos (elétricos e Euro 6) adquiridos/planejados em ações de renovação de frota em seleções anteriores.

Fonte: JC-PE