Decretos e Portarias vigentes
Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
Portaria nº 2.077, de 6 de junho de 2023
Designa os seguintes membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil
Portarias de Alteração de Composição
Portaria 3355 - 5 DE SETEMBRO DE 2023
Portaria 3469 - 03 DE OUTUBRO DE 2023
Portaria 3875 - 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Portaria 29 - 10 DE JANEIRO DE 2024
Portaria 47 - 16 DE JANEIRO DE 2024
Portaria 116 - 31 DE JANEIRO DE 2024
Portaria 749 - 17 DE MAIO DE 2024
Portaria 896 - 6 DE JUNHO DE 2024
Portaria 285 - 7 DE MARÇO DE 2024
Portaria 1686 - 09 DE OUTUBRO DE 2024
Portaria 115 - 29 DE JANEIRO DE 2025
Portaria 213 - 14 DE FEVEREIRO DE 2025
Portaria 281 - 21 DE FEVEREIRO DE 2025
Portaria 383 - 13 DE MARÇO DE 2025
Portaria 492 - 31 DE MARÇO DE 2025
Portaria 498 - 01 DE ABRIL DE 2025
Portaria 752 - 14 DE MAIO DE 2025
Portaria 1086 - 24 DE JUNHO DE 2025
Portaria 1146 - 07 DE JULHO DE 2025
Portaria 1469 - 01 DE SETEMBRO DE 2025
Portaria 1667 - 30 DE SETEMBRO DE 2025
Portaria 1861 - 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Legislações Revogadas
Portaria N° 365/2002
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI
Portaria N° 952/2003
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI
Portaria N° 9944/2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.
Portaria N° 972/2019
Revoga portarias de criação de colegiados e de aprovação dos respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho
Decreto N° 10905/2021
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Regimento Interno
elaborar proposta de um Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil;