Fluxos Nacionais
Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador(a) Identificável-homologado através da Resolução CONAETI/MTE n. 7, de 02 de outubro de 2025, publicada no DOU n. 190, de 06/10/2025, Seção 1, páginas 243-5.
Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador(a) Identificável (ERRATA) - homologado através da Resolução CONAETI/MTE n. 7, de 02 de outubro de 2025, publicada no DOU n. 190, de 06/10/2025, Seção 1, páginas 243-5, e retificado através da errata publicada no DOU n. 234, de 09/12/2025, Seção 1, página 137.