Resoluções

Resolução SIT/MTE nº 2, de 20 de maio de 2024-Resolução que homologa o Regimento Interno da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI.

Resolução CONAETI/MTE n. 6, de 28 de Agosto de 2025-Resolução que homologa a Nota Técnica da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 18/2011, que dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

Resolução CONAETI/MTE n. 7, de 02 de outubro de 2025-Resolução que homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes vítimas de Trabalho infantil com Explorador(a) Identificável. 

Resolução CONAETI/MTE n. 7, de 02 de outubro de 2025 (ERRATA) - Resolução que homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes vítimas de Trabalho infantil com Explorador(a) Identificável. (Errata publicada no DOU n. 234, de 09/12/2025, Seção 1, página 137).