Recomendações
Recomendação SIT/MTE n. 1, de 9 de Julho de 2025 - Recomendação sobre o atendimento de situações de trabalho infantil junto a povos e comunidades tradicionais.
Recomendação CONAETI/MTE n. 3, de 28 de outubro de 2025 - Recomendação sobre a constituição de ComissõesEstaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.