Governo Central apresenta déficit em 2015, mas despesas discricionárias caem

Elza Fiúza/Agência Brasil

O Governo Central, formado pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, apresentou em 2015 forte redução da despesa discricionária e uma diminuição nominal inédita de restos a pagar, ao mesmo tempo em que quitou integralmente os passivos junto aos bancos públicos, apontou o Resultado do Tesouro Nacional divulgado nesta quinta-feira (28).

O déficit fiscal foi de R$ 114,98 bilhões, mas a conta inclui o pagamento completo dos passivos no âmbito dos acórdãos do TCU, no valor de R$ de 55,6 bilhões. Se excluída essa operação, o resultado do Governo Central teria ficado deficitário em R$ 59,4 bilhões, ou 1% do PIB. Levando em conta apenas os números do Tesouro Nacional, o déficit foi de R$ 29,323 bilhões; excluindo os passivos, teria havido superávit de R$ 26 bilhões.

Na entrevista coletiva concedida para detalhar os números, o secretário interino do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira de Medeiros, chamou atenção para o efeito do pagamento dos passivos. "Retirando os passivos do TCU, as despesas do Tesouro ficaram em 2015 nominalmente abaixo das registradas em 2014", disse Ladeira.

A rubrica "Outras Despesas de Custeio", por exemplo, caiu 2,0% entre 2014 e 2015, quando excluídos os itens Fundo Constitucional do Distrito Federal, Compensação do Regime Geral de Previdência Social e Complementação do FGTS, que têm caráter obrigatório. As despesas discricionárias do Executivo somaram R$ 251,8 bilhões, valor que inclui o pagamento de passivos do programa Minha Casa Minha Vida. O montante é menor que o de R$ 266,7 bilhões registrado em 2013.

Além da quitação dos passivos, as contas foram afetadas principalmente pelo desempenho da Previdência Social e pela queda da arrecadação, resultado da atividade econômica.

"Podemos observar um crescimento muito grande de uma despesa obrigatória. Estou falando da Previdência Social", disse Ladeira. O déficit da Previdência Social cresceu 38,4% em 2015 na comparação com 2014, em termos reais (corrigidos pelo IPCA); em termos nominais, o aumento foi de 51,4%. "Essa foi uma variável bastante importante no déficit deste ano. Junto com ela, houve também uma perda expressiva de receita total, que caiu 6,3%", afirmou o secretário.

Dentro da queda anual de quase R$ 61 bilhões do conjunto da receita bruta, o secretário chamou atenção para a diminuição de mais de R$ 15 bilhões na rubrica "Cota parte de compensações financeiras", efeito dos preços do petróleo, e para a retração de R$ 9,2 bilhões da arrecadação com dividendos.


META CUMPRIDA

Ladeira ressaltou que os números que o Banco Central divulgará amanhã (29) é que são levados em conta para efeito de cumprimento da meta fiscal do ano e que eles diferem dos que são publicados pelo Tesouro Nacional por causa da discrepância estatística. No acumulado de 2015 até novembro, essa discrepância somava cerca de R$ 1,4 bilhão.

Ainda assim, e mesmo sem conhecer os resultados que o BC anunciará, Ladeira disse que é possível afirmar que o déficit de quase R$ 115 bilhões do Governo Central atendeu à meta fiscal ajustada e estabelecida em lei, que era de R$ 118,7 bilhões. "Sim, houve cumprimento da meta", disse.


RESTOS A PAGAR

Ladeira ressaltou também um dos boxes trazidos pelo relatório, informando que os restos a pagar diminuíram de R$ 228 bilhões no início de 2015 para R$ 186,3 bilhões no início de 2016. A queda ocorreu tanto pelo cancelamento de restos a pagar não processados quanto pelo aumento dos pagamentos.

"Houve um esforço institucional muito grande e muito importante do Ministério da Fazenda em conjunto com o Ministério do Planejamento para a redução dos restos a pagar", disse Ladeira. Segundo ele, 2015 foi o primeiro ano de redução dos restos a pagar, em termos nominais, e o segundo ano de queda real.


2016

Esse esforço dos dois ministérios para reduzir os restos a pagar continua e terá efeito importante em 2016, destacou o secretário. Questionado na entrevista coletiva sobre o que é possível esperar para este ano, Ladeira reiterou o trabalho que tem sido feito pelo governo no sentido de melhorar a situação das contas públicas.

"Existe um conjunto grande de medidas que foram encaminhadas ao Congresso Nacional e que auxiliam bastante a busca de resultados fiscais. Elas se somam a outros termos que estão sendo debatidos no Ministério da Fazenda com relação à redução de gastos", afirmou ele. Ladeira acrescentou que as estimativas de receitas e despesas para o ano estão sendo revisadas, conforme prevê a lei, e os novos números deverão ser apresentados em fevereiro.

Segundo informações do Tesouro Nacional, da totalidade do valor recebido com o leilão de hidrelétricas, de R$ 17 bilhões, R$ 11 bilhões serão incorporados às contas do Tesouro ainda em janeiro.