Cooperação Técnica Bilateral

COOPERAÇÃO TÉCNICA BILATERAL

A cooperação técnica bilateral, coordenada no lado brasileiro pela ABC, desenvolveu-se, desde 1996, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Cooperação Técnica (GTCT), instituído naquele ano pela Comissão de Vizinhança. O GTCT reuniu-se dez vezes em:

1. Brasília, 1996;
2. Bogotá, 1999;
3. Bogotá, 2001;
4. Bogotá, 2004;
5. Bogotá, 2006;
6. Bogotá, 2009;
7. Brasília, 2011;
8. Bogotá, 2016; 
9. Brasília, 2019; e
10. Bogotá, 2023.

Histórico das principais áreas trabalhadas

A cooperação em agricultura tem sido uma constante desde o primeiro programa de trabalho, adotado em 1996. Foram executados projetos em temas como seringueiras (2006, 2008-2009, 2010-2012 e 2011-2013), cacau (2010-2012), sisal para indústria têxtil (2012-2017), palma e mamona para biodiesel (2010-2013), tecnologias limpas para a produção de gado (2008-2010 e 2011-2013), criação de caprinos e ovinos (2008-2009 e 2011) e avaliação agronômica (2016-2018). Outros temas a figurar na pauta do GTCT foram censo agropecuário, aquicultura e formação profissional em técnicas agrícolas.

 A perspectiva da proteção ambiental tem marcado os projetos bilaterais implementados nas diversas áreas, como desenvolvimento rural; gestão de riscos de desastres; água e saneamento; resíduos sólidos; e gestão de áreas protegidas. A prevenção e o combate a incêndios florestais foi objeto de projetos bilaterais com o envolvimento IBAMA (2007- 2009 e 2011) e, mais recentemente, do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal (2017-2018). O tema da gestão de recursos hídricos foi objeto de projeto conduzido pela Agência Nacional de Águas (2014-2018).

A área da saúde figurou na pauta do GTCT desde seu início. Há registro de discussões sobre gestão pública e indicadores em saúde; vigilância epidemiológica; biossegurança em laboratórios; saúde indígena; soros antiofídicos; combate ao tabagismo; doença de Chagas; e HIV-AIDS. Ademais, foram realizadas visitas técnicas sobre leishmaniose (2007 e 2009, tendo sido suspenso o projeto formulado para o período 2010-2013), projetos sobre bancos de leite humano (2008-2016), curso sobre o Sistema Único de Saúde (2010) e atividades de fortalecimento institucional do "Instituto Nacional de Vigilancia de Medicamentos y Alimentos - INVIMA" (2011-2016).

A cooperação bilateral também abrangeu projetos em outras áreas, como eletrificação rural (2006-2007), propriedade industrial (2010-2011), direitos humanos (2010 e 2012-2014), desenvolvimento social (2005, 2008 e 2011); assessoria jurídica e processos legislativos (2010-2011); e desminagem humanitária (treinamento realizado em 2010, no contexto de cooperação mais ampla desenvolvida desde 2006 pelo Ministério da Defesa, por meio de canais próprios que independem do GTCT). Mais recentemente (2017-2019), foi executado projeto sobre erradicação do trabalho infantil (envolvendo o então denominado Ministério do Trabalho e Emprego).

No âmbito do compartilhamento de experiências locais brasileiras, mereceu destaque, nos trabalhos do GTCT, a cooperação prestada pela prefeitura de Curitiba em uma série de projetos sobre resíduos sólidos e gestão ambiental urbana, os quais foram implementados no departamento de Antióquia (2007-2009); em Bogotá, em parceria com a prefeitura de Belo Horizonte (2008); e na fronteira, em parceria com a prefeitura de Tabatinga (2010-2014). Curitiba trabalhou também com políticas de moradia no departamento de Tolima (2011-2013). Antes disso, sua Rede Integrada de Transporte servira de inspiração para a criação, em 2000, do sistema TransMilenio de Bogotá.

Programa De Cooperação 2019-2021

O programa de cooperação vigente foi estabelecido na IX Reunião do GTCT, realizada em Brasília em setembro de 2019, e contém cinco projetos:

1) "Consórcios Microbianos e Manejos Sustentáveis para a Recuperação de Solos Degradados no Sudoeste do Brasil e no Departamento de Cundinamarca, Colômbia", orçado em US$ 74.000, com vigência de 24 meses, a ser executado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) e pela Corporação Colombiana de Pesquisa Agropecuária (AGROSAVIA).

2) "Troca de Experiências em Manejo e Conservação de Espécies e Ecossistemas Ameaçados", orçado em US$ 58.000, com vigência de 24 meses, a ser executado pela Fundação Jardim Zoológico de Brasília e pela Fundação Zoológico de Cali.

3) "Capacitação Técnica para o Fortalecimento Institucional da Direção Nacional de Bombeiros da Colômbia e do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal”, orçado em US$ 156.000, com vigência de 24 meses, a ser Histórico das principais áreas trabalhadas Programa de cooperação 2019-2021 executado pelo Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal (CBMDF) e pela Direção Nacional de Bombeiros da Colômbia.

4) "Fortalecimento das Capacidades Técnicas da Superintendência de Saúde na Elaboração de Indicadores Estratégicos e de Gestão e Fortalecimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar do Brasil no Controle de Gastos em Saúde", orçado em US$ 49.000, com vigência de 24 meses, a ser executado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar do Brasil (ANS) e pela Superintendência Nacional de Saúde da Colômbia (SNS); e

5) "Aperfeiçoamento das Capacidades Técnicas da ANVISA e do Ministério da Saúde e da Proteção Social no Controle Sanitário de Produtos Derivados do Tabaco", orçado em US$ 21.000, com vigência de 24 meses, a ser executado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (ANVISA) e pelo Ministério da Saúde e da Proteção Social da Colômbia (MinSalud).

O Programa de Cooperação 2019-2021 composto por 5 projetos nos setores de meio ambiente, saúde, gestão de desastres. Das 38 atividades programadas se realizaram 36, para um total de 94.83% de execução. Devido a pandemia do Covid-19 o programa bilateral foi adiado até o ano 2023 para realizar as atividades presenciais necessárias. Se sublinha a participação de mais de 60 especialistas colombianos e brasileiros nas capacitações técnicas realizadas durante a execução das atividades e se ressalta o caráter de "doble vía" das iniciativas.

X Programa de Cooperação 2023-2025

O atual programa de Cooperação Técnica Bilateral entre a República da Colômbia e a República Federativa do Brasil foi estabelecido na X Reunião do GTCT, realizada em Bogotá em setembro de 2023, e contém seis projetos:

1) "Combate à fome por meio de compras públicas de alimentos". A ser implementado tecnicamente pela Agência Nacional de Compras Públicas – Compra Eficiente da Colômbia (ANCP-CCE) e pela Companhia Nacional de. Abastecimento (CONAB), tem por objetivo apoiar o combate à fome por meio do sistema público de compras de alimentos, vinculando os pequenos produtores locais, suas associações e a agricultura camponesa familiar e comunitária à economia popular.

2) "Boas práticas em processos de gestão cadastral, política fundiária e participação social e comunitária na governança territorial". A ser desenvolvido pelo Instituto Geográfico Agustín Codazzi (IGAC) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), busca identificar e intercambiar boas práticas, metodologias e ferramentas tecnológicas utilizadas pelo INCRA e IGAC em torno da gestão cadastral, política fundiária e participação social, como insumo para o exercício efetivo do direito à posse da terra.

3) "Insumos e produtos cartográficos para a gestão territorial na Colômbia e no Brasil". Entre o Instituto Geográfico Agustín Codazzi (IGAC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), essa iniciativa buscará ampliar metodologias de produção cartográfica com a utilização de novos insumos que oferecem maior suporte ao planejamento territorial e ao desenvolvimento sustentável.

4) "Fortalecimento de Territórios Empreendedores". A ser implementado tecnicamente pelo Escritório de Resiliência de Medellín e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o projeto tem por objetivo aprimorar os processos de planejamento estratégico e desenvolvimento territorial no Brasil e na Colômbia.

5) "Identificação de boas práticas para melhorar a eficiência e a qualidade na atenção em saúde". Entre o Ministério de Saúde e Proteção Social (MinSalud) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), destina-se a identificar e intercambiar boas práticas de gestão financeira – que incluam custos e despesas eficientes - para melhorar a qualidade da saúde.

6) "Fortalecimento dos sistemas de produção de cacau no Brasil e na Colômbia". A ser desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR) e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (MAPA), em conjunto com o Comitê Executivo do Plano Cacaocultivo – Ceplac; a Corporação Colombiana de Pesquisa Agropecuária – AGROSAVIA; e a Federação Nacional dos Produtores de Cacau – FEDECACAO. Este projeto nasceu da assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura do Brasil e da Colômbia em 2021. Buscará fortalecer o sistema de defesa fitossanitária de Brasil e Colômbia, a partir da promoção da difusão do conhecimento sobre o combate à monilíase.

Em fase de análise:

7) Substituição de Cultivos apresentada pela Agência de Renovação do Território da Colômbia (ART), projeto sobre a matéria deverá ser elaborado nos próximos meses, com o apoio das agências de cooperação.

8) Implementação de Centro Binacional de Manufatura Avançada e Indústria 4.0 entre SENAI e SENA (em estudo de pré-viabilidade devido mudança de região).

9) Moda sustentável apresentada pela ProColombia. 

10) Titulação e formalização fundiária apresentada pela Agência Nacional de Terras (ANT). 

Registram-se, também, outros dois temas objeto de demandas recebidas do governo colombiano: o primeiro, em matéria de moda sustentável, apresentado por meio da ProColombia; o segundo, sobre titulação e formalização de imóveis rurais, apresentado pela Agência Nacional de Terras (ANT) da Colômbia. Ambos deverão ser enviados formalmente à chancelaria colombiana para seu processamento. Após as devidas formalizações, as demandas serão analisadas pelas respectivas agências de cooperação, de modo a verificar sua eventual inclusão no programa de cooperação bilateral. A ABC e a APC-Colômbia acordaram, ainda, buscar sinergias para possível projeto em benefício da Amazônia.