Cadastro Eleitoral

Esta página reúne informações sobre o cadastro eleitoral de brasileiras e brasileiros residentes na Alemanha, incluindo alistamento eleitoral, mudança de domicílio, atualização de dados e regularização da situação eleitoral, no contexto das Eleições 2026.

⚠️ Importante:
Os serviços eleitorais não são prestados pela Embaixada do Brasil em Berlim.
Todas as solicitações devem ser feitas diretamente pela(o) cidadã(o) junto à Justiça Eleitoral, exclusivamente pela internet.

Prazo para o cadastro eleitoral – Eleições 2026

⚠️ Atenção ao prazo:
Para fins de participação nas Eleições Presidenciais de 2026, as solicitações de:

• alistamento eleitoral;
• mudança de domicílio eleitoral para o exterior;
• atualização de dados cadastrais;
• regularização da situação eleitoral

devem ser realizadas até 6 de maio de 2026.

Após essa data, a Justiça Eleitoral suspenderá temporariamente esses serviços em razão do defeso eleitoral, conforme a legislação vigente.

Recomenda-se não deixar a solicitação para os últimos dias, a fim de evitar impedimentos no cadastro eleitoral.

O que é o cadastro eleitoral?

O cadastro eleitoral é o registro oficial da(o) eleitora(or) junto à Justiça Eleitoral brasileira.
Manter esse cadastro atualizado e regular é essencial para:

• exercer o direito de voto nas eleições presidenciais no exterior;
• cumprir as obrigações eleitorais;
• emitir o passaporte brasileiro;
• evitar pendências que possam resultar em multas ou cancelamento do título.

Quem deve realizar o cadastro eleitoral?

• O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos;
• É facultativo para jovens entre 16 e 18 anos;
• Brasileiras e brasileiros residentes no exterior devem manter o domicílio eleitoral transferido para o seu país de residência no exterior.

IMPORTANTE: A posse de dupla cidadania não afasta as obrigações eleitorais brasileiras.

Quais serviços fazem parte do cadastro eleitoral?

Até o prazo de 6 de maio de 2026, é possível solicitar, por meio do Autoatendimento Eleitoral (Título Net):

• Alistamento eleitoral (primeiro título);
• Mudança de domicílio eleitoral do Brasil para o exterior;
• Atualização ou correção de dados no título (ex.: alteração de nome);
• Regularização da situação eleitoral, inclusive em caso de título cancelado.

➡️ Acesse o Autoatendimento Eleitoral (Título Net)
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral

Domicílio eleitoral no exterior

Brasileiras e brasileiros residentes na Alemanha devem manter o domicílio eleitoral transferido do Brasil para a Alemanha até o prazo legal, a fim de participar corretamente das eleições no exterior.

A transferência do domicílio eleitoral:

• evita a obrigação de votar ou justificar ausência em eleições municipais e estaduais no Brasil;
• permite o exercício do voto no exterior nas eleições presidenciais;
• contribui para manter a situação eleitoral regular.

Cadastro eleitoral e passaporte

A regularidade da situação eleitoral é obrigatória para a emissão do passaporte brasileiro.

Para solicitar o passaporte, é exigida a apresentação de comprovante de quitação eleitoral válido, que pode ser obtido, entre outras formas, por meio da certidão de quitação eleitoral emitida pela Justiça Eleitoral.

Pendências no cadastro eleitoral podem impedir a emissão do passaporte até a regularização.

Atenção

⚠️ Após o início do defeso eleitoral, não será possível:

• realizar novo alistamento;
• transferir o domicílio eleitoral;
• regularizar ou atualizar dados cadastrais.

Por esse motivo, recomenda-se que todas as providências relacionadas ao cadastro eleitoral para as Eleições 2026 sejam tomadas antes de 6 de maio.

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