Serviços Eleitorais
Os serviços eleitorais são solicitados exclusivamente pela internet, diretamente junto à Justiça Eleitoral.
⚠ Não é necessário comparecer à Embaixada ou ao Consulado.
Todo o processamento é feito diretamente pela internet junto ao Cartório Eleitoral do Exterior (CEE), vinculado à Justiça Eleitoral brasileira.
A Embaixada do Brasil em Berlim não realiza serviços eleitorais, não recebe requerimentos e não acompanha processos eleitorais.
Como solicitar os serviços eleitorais
Todas as solicitações devem ser feitas por meio do Autoatendimento Eleitoral (Título Net), disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral.
➡ Clique aqui para solicitar serviços eleitorais (Título Net)
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral
Tipos de serviços disponíveis
Abaixo estão listados os principais serviços eleitorais disponíveis para brasileiras e brasileiros residentes na Alemanha, com explicação resumida de cada um.
Certidão de Quitação Eleitoral
Documento que comprova que a(o) eleitora(or) está em situação regular (“está quite”) perante a Justiça Eleitoral.
A certidão de quitação eleitoral é obrigatória para a emissão do passaporte brasileiro e para outros atos da vida civil.
➡ A certidão pode ser emitida diretamente no site do TSE:
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
Alistamento eleitoral (primeiro título)
O alistamento eleitoral é o requerimento para obtenção do primeiro título de eleitor.
Durante o alistamento, deve-se informar o local de domicílio na Alemanha (para os(as) residentes na Alemanha, portanto, o endereço residencial deve ser na Alemanha).
Uma vez deferido, o(a) eleitor(a) fica apto(a) a votar no exterior (Alemanha) nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, realizadas a cada quatro anos.
Quem pode solicitar:
- brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos residentes na Alemanha há pelo menos 3 meses e que nunca tiveram título eleitoral;
- jovens entre 16 e 18 anos, para os quais o alistamento é facultativo.
Após alistamento, o(a) eleitor(a) pode obter o título eleitoral pelo aplicativo E-Título, em seu celular.
➡ O aplicativo (para Android ou iOS) pode ser baixado no site do TSE em:
https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo
Atenção: A Justiça Eleitoral não mais emite títulos eleitorais em papel para os residentes no exterior.
Transferência de título / Regularização de título eleitoral
Serviço destinado a:
- transferir o domicílio eleitoral para a Alemanha; e/ou
- regularizar pendências eleitorais, inclusive em caso de título cancelado.
Uma vez deferida a transferência do domicílio eleitoral para a Alemanha, o(a) eleitor(a) poderá votar, na Alemanha, nas eleições presidenciais.
Quem pode solicitar:
- brasileiras e brasileiros entre 18 e 70 anos residentes na Alemanha há pelo menos 3 meses.
Atenção aos requisitos:
- não pode ter havido movimentação no cadastro eleitoral em outro local no último ano (alistamento, transferência, justificativa etc.);
- após a solicitação, não é possível realizar nova movimentação até o deferimento do pedido.
Revisão de dados no título eleitoral
Serviço destinado a corrigir ou atualizar informações constantes no título eleitoral, tais como:
- erro no nome ou na data de nascimento;
- erro no nome dos genitores (pai ou mãe);
- alteração de nome em razão de casamento ou divórcio;
- outros ajustes cadastrais.
Esse serviço é destinado a eleitoras e eleitores que já tenham o domicílio eleitoral transferido para a Alemanha e necessitem apenas corrigir ou atualizar dados.
Importante
⚠ Todos os serviços eleitorais:
- são solicitados exclusivamente online;
- são analisados e decididos pela Justiça Eleitoral;
- não podem ser realizados nem intermediados pela Embaixada do Brasil em Berlim.
Em caso de dúvidas ou dificuldades, consulte a página Canais de Atendimento.
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