Visto de Pesquisa, Ensino ou Extensão Acadêmica (VITEM I)

Documentação

Observações

1

Formulário de pedido de visto (Clique aqui para acessar)

a) Instruções para preenchimento:

- O formulário deve ser preenchido online. Não há versão imprimível disponível para download.

- Insira todas as informações – observe que alguns campos são obrigatórios.

- Os nomes dos pais devem ser inseridos por extenso (nome e sobrenome), exatamente como constam na certidão de nascimento do requerente.

- Carregue as cópias digitais de todos os documentos listados abaixo (itens 2 a 6). As inscrições sem os documentos carregados não serão aceitas.

- Clique no botão “Concluir Inscrição” para gerar o Recibo do Formulário de Solicitação de Visto (RER).

b) Após a conclusão do formulário:

- Imprima e assine o RER; cole sua foto no campo indicado.

- Reúna todos os documentos originais listados abaixo. Eles devem ser apresentados durante sua entrevista no Consulado, além do RER.

Observação: os documentos em formato digital devem ser impressos. Documentos exibidos nas telas de dispositivos móveis não serão aceitos.

2

Passaporte válido

Deve conter pelo menos duas páginas em branco.

Observe que as páginas reservadas para modificações não podem ser usadas para fins de visto.

3

Uma foto de passaporte

A foto deve ser recente, com fundo branco, nas especificações padrão locais (3 x 4 cm).

4

Antecedentes criminais

Na Turquia, os antecedentes criminais são emitidos pelo Ministério da Justiça. Você pode obter os antecedentes criminais acessando o sistema “E-devlet”.

Os antecedentes criminais são válidos por até 3 meses a partir da data de emissão.

Observação: se o requerente residiu em mais de um país nos últimos 12 meses, será necessário apresentar um atestado de antecedentes criminais de cada país de residência. Os documentos devem estar devidamente legalizados (com apostila) pela autoridade competente do país emissor e, se necessário, traduzidos por um tradutor juramentado. Ambos os certificados são válidos por apenas 3 meses após a data de emissão.

5

Certidão de nascimento completa original*

Caso o requerente seja turco, deverá apresentar o “Nüfus Kayıt Örneği”.

Na ausência da certidão de nascimento completa, poderá ser apresentado outro documento oficial que contenha os nomes completos dos pais.

*Atenção: a apresentação deste documento visa evitar divergências entre as informações contidas na solicitação de visto e na própria certidão de nascimento. Como a certidão de nascimento deverá ser apresentada durante o registro obrigatório do visto junto à Polícia Federal no Brasil (ver item “f” abaixo), qualquer dado inconsistente impedirá a conclusão deste processo. Assim, a apresentação da certidão de nascimento no momento da solicitação do visto no exterior não é obrigatória e não impedirá a emissão do visto, mas é altamente recomendada a fim de evitar transtornos.

6

Termos de participação do requerente na atividade pretendida
(aplicável apenas para solicitações com base na RN27/2018)

Observação: as assinaturas nos documentos listados abaixo devem ser autenticadas por um cartório. A autenticação da assinatura não será necessária se o documento for emitido pelo governo brasileiro ou por uma universidade ou instituição de pesquisa pública (federal ou estadual).

Carta da instituição de ensino ou pesquisa brasileira à qual o candidato estará vinculado. A carta deve ser impressa em papel timbrado oficial da instituição e conter as seguintes informações:

• Dados pessoais completos do candidato, incluindo cargo, posição e função;
• Descrição das atividades, duração, período (incluir datas de início e término das atividades);
• Dados da instituição e da pessoa responsável no Brasil (nome completo, telefone, e-mail etc.);
• Declaração confirmando que não há relação empregatícia entre as partes.
• Base legal: a que artigo/parágrafo/item/subitem da Resolução Normativa nº 27/2018 a solicitação se refere.

Selecione a documentação adicional necessária, de acordo com as condições específicas do candidato, conforme descrito abaixo:

6.1. Para fins de pesquisa/extensão acadêmica/estudos de pós-doutorado, se o pesquisador/cientista for bolsista de instituição de ensino superior brasileira credenciada, do CNPq, Capes, Finep ou de Fundação de Pesquisa privada/pública, ou de Fundação de Apoio credenciada a instituições de ensino superior/pesquisa:

a) Declaração emitida pela instituição responsável pelo financiamento da bolsa;

b) Termo de Compromisso assinado.

6.2. Para fins de pesquisa, ao âmbito de um acordo internacional reconhecido pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE):

a) Acordo internacional, memorando de entendimento, protocolos adicionais ou documentos equivalentes que mencionem a nomeação do candidato;

b) Comprovação de qualificação/experiência profissional compatível;

c) Carta-convite endereçada ao requerente, referindo-se ao respectivo acordo internacional, descrevendo as atividades, especificando a duração (incluindo datas de início e término) e declarando que o requerente não será financiado por fonte brasileira.

6.3. Para fins de pesquisa, a fim de participar de projetos entre instituições estrangeiras/centros de pesquisa e desenvolvimento de empresas estrangeiras e uma empresa brasileira, incubadora de empresas, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), fundação de apoio, parque tecnológico, polo tecnológico ou instituição privada/pública de ensino superior e pesquisa:

a) Cópia da Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) que autoriza a atividade e a participação do candidato, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.);

b) Termo de Compromisso assinado.

Observação: se a atividade científica/de pesquisa for realizada em laboratórios e no caso de estudos de pós-doutorado sem bolsa de estudos, esses documentos também deverão ser apresentados.

6.4. Para fins de ensino, na condição de professor visitante sem vínculo empregatício com instituição de ensino superior brasileira, apresentar declaração confirmando que o candidato será financiado por uma instituição do país de origem do candidato, no âmbito de um acordo interinstitucional ou instrumento semelhante celebrado entre as partes estrangeira e brasileira.

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Documentos adicionais podem ser exigidos.