Passaporte Comum (maiores de 18 anos)

📝 PROVIDÊNCIAS INICIAIS

• Obter o Formulário RER (Recibo de Entrega de Requerimento) por meio do link: https://formulario-mre.serpro.gov.br
• O formulário RER deverá ser impresso, assinado conforme passaporte (caso possua) e colar uma fotografia tamanho 5x7 ou 5x5 cm, colorida com fundo branco. Em seguida, tirar uma foto do RER e anexar a imagem junto com a documentação necessária através do e-consular.
• Criar um requerimento de passaporte no sistema e-consular. (Confira aqui as instruções para criar a conta)
• Aguarde receber um e-mail do e-consular. Depois do e-mail, entre na conta no e-consular para conferir o resultado:

📦 TRAMITAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO

• O requerimento de passaportes para maior de 18 anos deverá tramitar, preferencialmente, pelo correio japonês. Neste caso, a documentação só será recebida no Consulado depois que o requerimento for “validado” por um agente de atendimento.
• Se o requerimento tiver o status “validado”, marque a opção “enviar pelo correio” antes de despachar para o endereço do Consulado a documentação original completa, isto é: os documentos que foram anexados no e-consular, o RER com foto e assinatura, o original do recibo do pagamento, e o envelope de retorno - LetterPack Plus 600 ou Takkyubin;
• Se o requerimento tiver o status “invalidado”, você deverá corrigir os campos indicados no e-consular e, em seguida, enviar o requerimento corrigido (clicando no botão “ENVIAR”). Aguarde o e-mail do e-consular para seguir os passos indicados acima.

💰 TAXA CONSULAR

📋 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

• Formulário de Recibo de Requerimento (RER) [leia instrução acima] devidamente impresso e assinado conforme o passaporte a ser renovado, se este for o caso;
• Original do passaporte anterior;
• Original da Certidão de Nascimento brasileira (para solteiros);
• Original da Certidão de Casamento; caso separado judicialmente ou divorciado(a), da Certidão de Casamento deverá constar a averbação da sentença de separação judicial ou divórcio, conforme o caso;
• Original de Documento de Identificação: Cédula de Identidade brasileira (RG), carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional, passaporte expedido pelo MJSP/DPF ou pelo MRE no Brasil ou no exterior, ainda que com prazo de validade vencido até 2 anos, carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com fotografia, Zairyu Card válido ou Cartão "MyNumber"; (Atenção: para os pedidos pelo correio, não envie o original de seu zairyu card).
• Original do Documento militar (CAM, Reservista: regularizados), para brasileiros entre 18 e 45 anos de idade ou pedido de segunda via feito no Consulado-Geral;
• Original do Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição; ou comprovante de justificativa de ausência nas últimas eleições; ou certidão de quitação eleitoral (CQE) com as obrigações eleitorais emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• 1 foto recente (menos de seis meses), colorida, nítida, com fundo branco, sem óculos, expressão neutra, sobrancelhas visíveis, de 5x7 ou 5x5 cm. Fotos fora dessas especificações não serão aceitas.
• Comprovante de pagamento da taxa consular. O valor varia de acordo com a idade do titular do passaporte. Para conferir o valor a ser pago, clique aqui. Onde pagar: A taxa consular pode ser paga em qualquer agência do Banco do Brasil no Japão, desde que utilizado o formulário específico para o Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu, ou em qualquer agência do correio japonês. Não se esqueça de acrescentar ¥500 ao preço do passaporte, que é a taxa cobrada pelo BB. Confira as Instruções de Pagamento.

Convém lembrar que é necessário apresentar documentação completa.

Atenção: Para obter passaporte para menores de 18 anos é obrigatória a presença de ambos os pais e a apresentação dos respectivos documentos de identificação brasileiros válidos. Consulte também as instruções para a solicitação de passaporte para menores.

ℹ️ INFORMAÇÕES ADICIONAIS

passaporte.hamamatsu@itamaraty.gov.br

📷 ESPECIFICAÇÕES DA FOTOGRAFIA

• Fotografia frontal, colorida, com fundo branco, tamanho 5x7 ou 5x5 cm;
• Rosto e ombros visíveis; orelhas e sobrancelhas aparentes; olhar direto para a câmera;
• Sem reflexos, sombras ou penumbras;
• Expressão neutra e olhos abertos;
• Óculos só se sem reflexo; não usar armações grossas ou óculos escuros;
• Chapelaria apenas por motivo religioso e sem cobrir o rosto;
• Crianças não devem aparecer com brinquedos ou mãos de adultos segurando-as;
• Clique aqui para ver exemplos de fotografias no padrão exigido.