Registro consular de nascimento - entre 12 e 16 anos de idade

1

Formulário de requerimento de registro de nascimento:

O formulário deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelo declarante (mãe, pai ou responsável legal) de nacionalidade brasileira.

2

Se emitidos por autoridade local, está dispensado o apostilamento ou legalização consular estrangeira;

3

Original de documento probatório da nacionalidade brasileira do(a) genitor(a):

Original dos documentos a seguir:

• certidão brasileira de registro de nascimento;
• certidão brasileira de registro de casamento, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou
• certificado de naturalização;

4

Documentos originais brasileiros probatórios da identidade do(a) genitor(a):

Original de um dos documentos a seguir:

• passaporte brasileiro, ainda que vencido;
• carteira de identidade nacional (CIN) ou o antigo Registro Geral (RG);
• carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
• Carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN;
• carteira de identidade do indígena;
• declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado;
• carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou
• documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH digital ou DNI;

5

Documento original probatório da nacionalidade e da identidade do outro genitor:

Original dos documentos a seguir:

• quando brasileiro: os mesmos documentos dos itens 3 e 4; ou
• quando estrangeiro: passaporte ou documento de identidade válidos, emitido por órgão local competente, e documento que comprove cidade de nascimento e filiação;

9Forma de solicitação

A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular.