Registro consular de nascimento - entre 16 e 18 anos de idade

Publicado em 23/10/2025 06h51 Atualizado em 20/11/2025 10h21

Registro consular com base na certidão estrangeira de nascimento - entre 16 e 18 anos de idade

Nos registros de menores entre 16 e 18 anos de idade, exige-se a presença do registrando na Repartição consular, que figurará como declarante de seu próprio nascimento, e será assistido por um de seus responsáveis legais. O responsável legal assistente e 2 testemunhas preencherão e assinarão o requerimento e o termo de registro consular de nascimento.

Documentação necessária

*O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, rasura, rasgo, plastificação etc, não será aceito e o pedido será recusado.

Documentação		Observações
1	Formulário de requerimento de registro de nascimento preenchido e assinado:	O formulário deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelo declarante (mãe, pai ou responsável legal) de nacionalidade brasileira. É fundamental que, no momento do atendimento, o formulário esteja devidamente preenchido, de forma legível, sem rasuras, deixando em branco o local, a data e o campo destinado às assinaturas, o que será providenciado na presença do agente consular.
2	Original do registro de nascimento emitido pela autoridade estrangeira:	Se emitido por autoridade local, está dispensado o apostilamento ou legalização consular;
3	Original de documento comprobatório da nacionalidade brasileira do(a) genitor(a):	Original dos documentos a seguir: certidão brasileira de registro de nascimento; certidão brasileira de registro de casamento, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou certificado de naturalização;
4	Original do documentos brasileiro comprobatório da identidade do(a) genitor(a):	Original de um dos documentos a seguir: passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela PF ou pelo MRE; carteira de identidade nacional (CIN) ou o antigo RG expedido por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF); carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; Carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; carteira de identidade do indígena; declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH digital ou DNI;
5	Original do documento comprobatório da nacionalidade e da identidade do outro genitor:	Original dos documentos a seguir: quando brasileiro: os mesmos documentos dos itens 3 e 4; ou quando estrangeiro: passaporte ou documento de identidade válidos, emitido por órgão local competente, e documento que comprove a sua filiação;
6	Original do documento comprobatório da mudança de nome:	Em caso de mudança de nome dos pais após o registro de nascimento, apresentar documento (brasileiro e/ou estrangeiro) que comprove a alteração (ex.: certidão de casamento).
Forma de atendimento:		Presencialmente, na data previamente agendada pelo e-Consular.
Forma de solicitação: e-consular		A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular. Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado.
Prazo de processamento:		Via de regra, na data do atendimento presencial.

Em caso de dúvidas: consular.faro@itamaraty.gov.br

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