MERCOSUL
- Mercosul
Composição, objetivos e estrutura institucional
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é a mais abrangente iniciativa de integração regional da América Latina. O bloco surgiu no contexto da redemocratização e reaproximação entre os países da região, ao final da década de 1980, tendo como membros fundadores Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
A organização conta hoje com cinco Estados Partes, desde agosto de 2024, quando a Bolívia aderiu ao MERCOSUL. O país andino tem o prazo de quatro anos para a total incorporação do arcabouço normativo do MERCOSUL, quando se tornará membro pleno. A Venezuela aderiu ao MERCOSUL em 2012, como Estado Parte, porém está suspensa desde 2016. Reconhecendo a importância da organização, todos os demais países sul-americanos e o Panamá relacionam-se com o MERCOSUL na qualidade de Estados Associados.
Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai respondem por 73% do território da América do Sul (12,98 milhões de km²); 64,8% da população sul-americana (284,9 milhões de habitantes) e 70,2% do PIB da região (US$ 2,97 trilhões).
O MERCOSUL foi fundado pelo Tratado de Assunção (1991), que buscou formar um mercado comum, com livre circulação interna de bens, serviços e fatores produtivos, em paralelo à adoção de uma política comercial comum e à harmonização de políticas setoriais. O Protocolo de Ouro Preto, assinado em 1994, estabeleceu a estrutura institucional básica do bloco e conferiu personalidade jurídica de direito internacional ao MERCOSUL. Consagrou, também, a regra do consenso no processo decisório e instituiu o princípio da vigência simultânea das normas adotadas. O Protocolo de Olivos, de 2002, por sua vez, estabeleceu o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) para solução de controvérsias entre os Estados Partes.
Órgãos e Foros do MERCOSUL
- Conselho do Mercado Comum (CMC) - Órgão superior do MERCOSUL, responsável por decisões de maior alcance político, composto por ministros das Relações Exteriores e pelos ministros da Economia, ou seus equivalentes dos Estados Partes. Esse órgão reúne-se pelo menos uma vez por semestre, antes das reuniões de Cúpula do MERCOSUL, que conta com a participação dos presidentes do bloco. Costuma haver uma sessão do CMC reservada apenas aos Estados Partes, que trata dos temas econômicos, comerciais e institucionais. A sessão com os Estados Associados abrange os temas políticos e sociais.
- Grupo Mercado Comum (GMC) - Órgão executivo do MERCOSUL, é integrado pelos coordenadores Nacionais dos Estados Partes, que se reúnem, informalmente, ao início de cada semestre, bem como em reuniões ordinárias do GMC, duas vezes por semestre. No caso do Brasil, a secretária/o secretário de América Latina e Caribe assume a Coordenação Nacional brasileira, e a diretora/o diretor do Departamento do MERCOSUL assume a Coordenação Alterna.
- Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) - Órgão que decide sobre políticas comerciais comuns e o funcionamento da união aduaneira. É composto por representantes dos Estados Partes. No caso do Brasil, a chefe/o chefe da Divisão de Coordenação Econômica e Assuntos Comerciais do MRE representa o Brasil na CCM.
- Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP) – Criado em 1998, para abordar questões políticas do bloco. Atualmente, é responsável pelo seguimento do trabalho das reuniões ministeriais da agenda cidadã.
- Reuniões de Ministros e Foros Técnicos - O MERCOSUL conta com ampla estrutura institucional que, para além dos órgãos decisórios, se compõe de grupos e subgrupos de trabalho, reuniões especializadas e reuniões de ministros e altas autoridades, como, por exemplo, as reuniões de ministros de Justiça, Direitos Humanos, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Meio Ambiente.
Órgãos com orçamento próprio
- Secretaria do MERCOSUL – Criada pelo Tratado de Assunção e institucionalizada pelo Protocolo de Ouro Preto, tem sede em Montevidéu. Dentre suas funções principais, destaca-se o apoio aos órgãos decisórios e foros subsidiários na elaboração de documentação, atas e normas. Seu orçamento é divido de forma equitativa entre os Estados Partes.
- Parlamento do MERCOSUL - O PARLASUL foi constituído em 2006, com sede em Montevidéu, e tem caráter recomendatório. Seu Observatório da Democracia acompanha e relata processos eleitorais na região.
- Instituto Social do MERCOSUL (ISM) - Criado em 2007, o órgão foi concebido no âmbito da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL (RMADS) e tem como objetivos contribuir para a consolidação da dimensão social como eixo fundamental no desenvolvimento do bloco, bem como apoiar a elaboração de políticas sociais regionais. O ISM tem sede em Assunção.
- Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) - Criado em 2009, tem como missão apoiar os países do bloco no desenho e na implementação de suas políticas de direitos humanos. O Instituto também apoia as reuniões de altas autoridades do MERCOSUL sobre direitos humanos, afrodescendentes, povos indígenas e gênero, e conta com uma Escola Internacional de Direitos Humanos. O IPPDH tem sede em Buenos Aires.
- Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) - O TPR atua na solução de controvérsias e responde a solicitações de opiniões consultivas, interpretando e promovendo o cumprimento de normas e instrumentos do bloco. O Tribunal é composto por árbitros designados pelos governos de cada Estado Parte, além de um árbitro escolhido de forma unânime pelos Estados Partes. Em 2024, o Brasil indicou a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, para assumir o cargo de árbitra titular brasileira. A Secretaria do TPR tem sede em Assunção.
Presidência Pro Tempore (PPT)
Os trabalhos do MERCOSUL são coordenados por uma Presidência Pro Tempore (PPT), exercida por um período de seis meses e alternada por rotação em ordem alfabética dos Estados Partes. A Bolívia estará habilitada a assumir a presidência rotativa, tão logo incorpore o arcabouço normativo do MERCOSUL. O exercício da PPT implica a condução de toda a agenda do MERCOSUL, em coordenação com os demais Estados Partes, bem como a organização e presidência de todas as reuniões e foros.
Entre outras atividades conduzidas por cada PPT, destacam-se a realização de reuniões dos órgãos decisórios do bloco (Conselho do Mercado Comum; Grupo Mercado Comum; e Comissão de Comércio do MERCOSUL), reuniões de alto nível, tais como as reuniões de ministros ou de altas autoridades setoriais, reuniões especializadas, subgrupos de trabalho, grupos ad hoc, bem como o Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP), a Cúpula Social e o Foro Empresarial, além da Cúpula do MERCOSUL, no encerramento da presidência pro tempore.
Presidência Pro Tempore Brasileira (PPTB) do MERCOSUL 2025
Ao longo do segundo semestre de 2025, o Brasil exercerá a Presidência Pro Tempore do MERCOSUL e assumirá a responsabilidade de sediar e coordenar as reuniões de todos os órgãos e foros do bloco. Durante esse período, o aprofundamento do processo de integração do bloco será prioritário, paralelamente aos avanços em processos de negociação com parceiros regionais e extrarregionais.
Estados Associados do MERCOSUL
Os Estados Associados são aqueles membros da ALADI com os quais o MERCOSUL subscreve acordos de livre comércio, e que posteriormente solicitam ser considerados como tais. Os Estados Associados estão autorizados a participar nas reuniões de órgãos do MERCOSUL que tratem temas de interesse comum. Essa é a situação atual do Chile, Colômbia, Equador, Panamá e Peru.
Também, podem ser Estados Associados aqueles países com os quais o MERCOSUL celebre acordos com amparo no artigo 25 do Tratado de Montevidéu 1980 (TM80) (acordos com outros Estados ou áreas de integração econômica da América Latina). Tal é o caso da Guiana e Suriname.