Acordos comerciais do MERCOSUL com parceiros regionais

Desde sua fundação em 1991, o MERCOSUL tem trabalhado para fortalecer a integração econômica e comercial na América Latina. Criou-se ampla área de livre comércio, não apenas entre os Estados Partes, mas também com as demais nações da América do Sul e com o México. Atualmente, o bloco está em diálogo com países da América Central e do Caribe, com o objetivo estender sua rede de acordos comerciais. Essas iniciativas buscam impulsionar o desenvolvimento regional e facilitar o fluxo de mercadorias, serviços e investimentos.

Modalidade fundamental para essa integração é a assinatura de Acordos de Complementação Econômica (ACE). Esse instrumento jurídico foi estabelecido pelo Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), maior grupo latino-americano de integração, do qual são membros todos os Estados Partes do MERCOSUL. Os “ACEs” servem de base para a abertura gradual das economias das partes assinantes. Permitem que os Estados Partes do MERCOSUL estabeleçam acordos comerciais com terceiros países e grupos de países. Além disso, a partir de um ACE firmado, pode-se dar início a tratativas bilaterais entre um único Estado Parte do bloco e a terceira parte naquele acordo. Um exemplo disso o Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile, que constitui o 64º Protocolo Adicional ao ACE-35, este firmado, em 1996, entre MERCOSUL e Chile.

Alguns exemplos de Acordos de Complementação Econômica firmados com países da região e suas respectivas datas de assinatura e início de vigência:

• Chile (ACE-35): Assinado em 1996, entrou em vigor, no Brasil, em 2022.
• Colômbia (ACE-72): Assinado em 2017 e, desde então, em vigor no Brasil.
• Comunidade Andina (ACE-59): Assinado em 2004, com Colômbia, Equador e Venezuela, em vigor no Brasil, desde 2005.
• Cuba (ACE-62): Assinado em 2006, em vigor, no Brasil, desde 2007.
• México (ACE-53, ACE-54 e ACE-55): Assinados em 2002, em vigor, no Brasil, desde 2003.
• Panamá (ACE-76): Assinado em dezembro de 2024, segue em processo de internalização.
• Peru (ACE-58): Assinado em 2005, em vigor, no Brasil, desde 2006.

Esses acordos refletem o compromisso do MERCOSUL com a ampliação das suas relações comerciais e a promoção da cooperação, do crescimento econômico e da integração regional. O MERCOSUL continua a buscar oportunidades de parceria, visando não apenas ao fortalecimento econômico, mas também a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos dos Estados Partes e Associados. Iniciativas como essas demonstram o papel fundamental do bloco na construção de uma América Latina mais unida e competitiva no cenário global.

Para lista completa de ACEs, no âmbito da ALADI, acessar o link abaixo:

https://www2.aladi.org/nsfaladi/textacdos.nsf/vaceweb?OpenView&Start=1&Count=800&Collapse=42#42