| Exercício |
Tipo Instrumento |
Número do Instrumento no Transferegov.br |
Convenente |
Objeto |
Valor Global |
Início de Vigência |
Fim de Vigência |
| 2023 |
TED |
TED nº 01/2023 |
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE |
Viabilização do projeto mirante por meio do desenvolvimento e estruturação de linha de pesquisa na universidade bem como a produção de dados e evidências sobre violações aos direitos humanos cometidas durante operações policiais que resultam em mortes, de modo a contribuir para a instrução das ações judiciais movidas nas cortes locais e colaborar com a garantia dos direitos à memória, verdade, justiça e reparação das vítimas. |
R$ 2,820,000.00 |
2/8/2023 |
31/12/2026 |
| 2023 |
TED |
|
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS |
Execução do projeto de extensão, em convênio com a Defensoria Pública do Estado de Goiás, “assistência jurídica integral e gratuita para pessoas privadas de liberdade”, que visará a defesa jurídica e tutela de direitos de pessoas em cumprimento de pena no Estado de Goiás. O projeto atenderá os presídios da região metropolitana de Goiânia e interior. |
R$ 483.450,00 |
17/08/2023 |
16/08/2024 |
| 2023 |
TED |
TED nº 03/2023 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS |
Implantação do Projeto Esperançar do Programa Justiça Comunitária no Distrito Federal |
R$ 360,405.00 |
3/10/2023 |
30/9/2025 |
| 2023 |
TED |
TED nº 04/2023 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ |
Implantação do projeto de extensão denominado "Escritório Popular da Juventude João Nogueira Jucá" visando contribuir para a consecução das políticas públicas de juventude no Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica humanizada e acessível para jovens vulneráveis, inicialmente, internos do sistema socioeducativo e prisional e nos jovens cujos direitos fundamentais tenham sido violados |
R$ 1,131,369.57 |
13/11/2023 |
13/11/2025 |
| 2023 |
TED |
TED nº 05/2023 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO |
Ampliação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave) |
R$ 3,518,732.80 |
7/11/2023 |
7/11/2025 |
| 2023 |
TED |
TED nº 06/2023 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA |
Execução do projeto de extensão universitária com apoio técnico à Defensoria Pública do Estado da Paraíba - DPE/PB “Mulheres e Prisões: Cooperação Técnica Junto à Defensoria Pública do Estado da Paraíba na Garantia de Direitos Humanos de Mulheres e Mães”. |
R$ 1.340.188,20 |
1/12/2023 |
1/12/2026 |
| 2023 |
TED |
TED nº 07/2023 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO |
Execução do projeto de extensão, “Formação de Agentes Comunitárias de Acesso à Justiça para implementação do programa Defensoria Pública em Ação nos Territórios ”, que visará a ampliação do acesso à Justiça às pessoas hipervulneráveis através do fortalecimento dos trabalhos já realizados por lideranças locais femininas de articulação de atendimentos por acesso à direitos juntamente com ampliação de capilarização dos trabalhos realizados pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin. O projeto atenderá favelas, quilombos e assentamentos rurais da região metropolitana do Rio de Janeiro e interior. |
R$ 1,548,641.60 |
8/12/2023 |
8/12/2025 |
| 2023 |
TED |
TED nº 09/2023 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO |
Criação da Clínica de Acesso à Justiça da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), vinculada ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso de graduação em Direito para execução do projeto de pesquisa-ação de mapeamento dos conflitos coletivos socioambientais territoriais no Baixo Parnaíba maranhense, voltado para o acesso à justiça com o acompanhamento de demandas, mediação e prevenção de conflitos agrários, possibilitando o diagnóstico dos conflitos socioambientais e territoriais envolvendo comunidades rurais no Baixo Parnaíba Maranhense, contribuindo com a formação de recursos humanos no âmbito da graduação, da pós-graduação e comunitário para atuar na mediação e prevenção de conflitos no campo. |
R$ 850,113.58 |
30/11/2023 |
11/4/2026 |
| 2023 |
TED |
TED nº 10/2023 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ |
Viabilização da Clínica de Acesso à Justiça e Tratamento de Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal |
R$ 10,789,162.00 |
23/11/2023 |
23/11/2027 |
| 2023 |
TED |
TED nº 11/2023 |
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB |
Implementação do I Curso de Defensoras Populares |
R$ 1,306,162.00 |
15/12/2023 |
18/12/2025 |
| 2023 |
TED |
TED nº 12/2023 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS |
Fomentar o projeto "Curso Desafio Pré-universitário Popular" que busca democratizar o acesso ao ensino superior para estudantes em situação econômica desfavorável, oferecendo preparação acadêmica para os processos seletivos. Além disso, promove a integração entre a comunidade local e a Universidade Federal de Pelotas, estimula a formação de indivíduos críticos e ativos na sociedade, proporciona oportunidades de capacitação para ingresso na universidade a alunos sem recursos para cursos preparatórios privados e permite que graduandos e pós-graduandos da instituição participem de atividades extracurriculares enriquecedoras. |
R$ 761,530.00 |
18/12/2023 |
18/12/2025 |
| 2023 |
TED |
TED nº 13/2023 |
INSTITUTO FEDERAL DE BRASILIA |
Implementação do Projeto Curso Preparatório para o Enem - Avançar e Vencer com Cidadania (Cursinho PRONASCI) |
R$ 1,320,000.00 |
20/12/2023 |
20/12/2025 |
| 2023 |
TED |
TED nº 14/2023 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO |
Execução de Projeto de Pesquisa e Intervenção Multiprofissional a partir da escuta de mães e familiares de vítimas da violência de Estado no Brasil nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Minas Gerais. |
R$ 4,000,000.00 |
13/12/2023 |
3/4/2026 |
| 2023 |
TED |
TED nº 15/2023 |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO |
Projeto de extensão para desenvolver a participação política e controle do poder público através das ferramentas digitais para a promoção da cidadania a partir da juventude |
R$ 201,300.00 |
27/12/2023 |
27/1/2026 |
| 2023 |
TED |
TED nº 16/2023 |
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA |
Realização da pesquisa "Memória dos Massacres no Campo", sobre a apuração da responsabilidade criminal de mandantes e executores de crimes de assassinato configuradas como “massacres” no campo identificados pela Comissão Pastoral da Terra no período de 1985 a 2023. |
R$ 2,139,276.00 |
29/12/2023 |
6/3/2028 |
| 2023 |
TED |
TED nº 17/2023 |
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Fortalecimento da inovação e efetividade na atuação do Conselho Nacional do Ministério Público na área de Segurança Pública, especialmente nos temas correlacionados com o Sistema Prisional e Controle Externo da Atividade Policial, a ser operacionalizado via Acordo de Cooperação Técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, no Brasil – PNUD-Brasil. |
R$ 2,493,000.02 |
28/12/2023 |
31/12/2026 |
| 2023 |
TED |
TED nº 18/2023 |
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO |
Criação de uma Clínica de Acesso à Justiça para Populações Atingidas por Desastres Climáticos em São Sebastião, litoral norte do estado de São Paulo. A Clínica realizará além de atendimentos jurídicos, apoios interdisciplinares relacionados às demandas da população atingida, mobilização social e a formação de lideranças comunitárias que se apropriem de instrumentos jurídicos e políticos para atuar na defesa dos direitos das populações atingidas. |
R$ 2,840,155.65 |
29/12/2023 |
22/1/2027 |