Termo de Execução Descentralizada: TED N° 05/2023
Número do TED no Transferegov.br: 948844
Código do Plano de Ação: 30970620230001-001808
Nº Processo: 08550.000237/2023-71
Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED
Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP
Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Objeto: Execução do projeto de extensão “Ampliação da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave)
Valor total: R$ 3.518.732,80 (três milhões, quinhentos e dezoito mil setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos)
Data da Assinatura: 07 de novembro de 2023, prorrogável de acordo com o decreto normativo.
Vigência: 07/11/2023 a 31/05/2026
Assinaturas: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO pela Unidade Descentralizada
Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU Nº 05/2023
Plano de Trabalho: PLANO DE TRABALHO
Apostila: APOSTILA nº 01/2024
Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 13, de 05/09/2024
1º Termo Aditivo e Plano de Trabalho: 1º TERMO ADITIVO E PLANO DE TRABALHO - TED Nº 5/2023