Termo de Execução Descentralizada: TED N°10/2023

Número do TED no Transferegov.br: 951521

Código do Plano de Ação: 30970620230002-002037 

N° Processo: 08550.000331/2023-20

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Pará - UFPA

Objeto: viabilização da Clínica de Acesso à Justiça e Tratamento de Conflitos Socioambientais da Amazônia Legal.

Valor total: R$ 10.789.162,00 (dez milhões, setecentos e oitenta e nove mil cento e sessenta e dois reais)

Data da Assinatura: 23 de novembro de 2023

Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2027

Signatários: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e EMMANUEL ZAGURY TOURINHO pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU/MJSP n°10/2023

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho TED nº 10/2023

Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 16, de 11/09/2024