Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 09/2023 - SAJU

Número do TED no Transferegov.br: 950549

Código do Plano de Ação: 30970620230002-002016

Nº Processo: 08550.000314/2023-92

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Objeto: Criação da Clínica de Acesso à Justiça da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), vinculada ao Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso de graduação em Direito para execução do projeto de pesquisa-ação de mapeamento dos conflitos coletivos socioambientais territoriais no Baixo Parnaíba maranhense, voltado para o acesso à justiça com o acompanhamento de demandas, mediação e prevenção de conflitos agrários, possibilitando o diagnóstico dos conflitos socioambientais e territoriais envolvendo comunidades rurais no Baixo Parnaíba Maranhense, contribuindo com a formação de recursos humanos no âmbito da graduação, da pós-graduação e comunitário para atuar na mediação e prevenção de conflitos no campo.

Valor total: R$ 593.464,18 (quinhentos e noventa e três mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e dezoito centavos)

Data da Assinatura: 30 de novembro de 2023

Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2025

Assinaturas: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e FERNANDO CARVALHO SILVA pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU Nº 09/2023

Plano de Trabalho:  PLANO DE TRABALHO 

Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 20, de 20/09/2024

1ª Prorrogação de Ofício ao instrumento: Prorrogação de Ofício CTRP/GAB-SAJU/SAJU nº 02/2024

Apostila para ajustes em decorrência da 1ª Prorrogação de Ofício ao instrumento: Apostila nº 01/2024 ao TED nº 09/2023

1º Termo Aditivo: Termo Aditivo

Plano de Trabalho (Termo Aditivo): Plano de Trabalho