Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 06/2023 - SAJU

Número do TED no Transferegov.br: 950557

Código do Plano de Ação: 30970620230002-002066

Nº Processo: 08550.000248/2023-51

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Objeto: Execução do projeto de extensão universitária com apoio técnico à Defensoria Pública do Estado da Paraíba - DPE/PB “Mulheres e Prisões: Cooperação Técnica Junto à Defensoria Pública do Estado da Paraíba na Garantia de Direitos Humanos de Mulheres e Mães”.

Valor total: R$ 540.189,00 (quinhentos e quarenta mil, cento e oitenta e nove reais)

Data da Assinatura: 01 de dezembro de 2023

Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2026

Assinaturas: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e VALDINEY VELOSO GOUVEIA pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU Nº 06/2023

Plano de Trabalho inicial: PLANO DE TRABALHO

Termo Aditivo: Termo Aditivo nº 01/2024

Plano de Trabalho atualizado: Plano de Trabalho TED n° 06/2023 - ATUALIZADO

Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 9, de 05/09/2024