Termo de Execução Descentralizada: TED N° 12/2023

Número do TED no Transferegov.br: 954387

Código do Plano de Ação: 30970620230005-002418

Nº Processo: 08550.000509/2023-32

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Fundação Universidade Federal de Pelotas - UFPel

Objeto: Fomentar o projeto "Curso Desafio Pré-universitário Popular" que busca democratizar o acesso ao ensino superior para estudantes em situação econômica desfavorável, oferecendo preparação acadêmica para os processos seletivos. Além disso, promove a integração entre a comunidade local e a Universidade Federal de Pelotas, estimula a formação de indivíduos críticos e ativos na sociedade, proporciona oportunidades de capacitação para ingresso na universidade a alunos sem recursos para cursos preparatórios privados e permite que graduandos e pós-graduandos da instituição participem de atividades extracurriculares enriquecedoras.

Valor total: R$ 761.530,00 (setecentos e sessenta e um mil e quinhentos e trinta reais)

Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2023

Vigência: 01/01/2024 a 18/03/2026

Signatários: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e ISABELA FERNANDES ANDRADE pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU/MJSP nº 12/2023 

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho do TED nº 12/2023 

Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 4, de 05/09/2024

Termo Aditivo: 1º TERMO ADITIVO