Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 04/2023 - SAJU
Número do TED no Transferegov.br: 949026
Código do Plano de Ação: 30970620230002-001831
Nº Processo: 08550.000332/2023-74
Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED
Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP
Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Ceará - UFC
Objeto: Implantação do projeto de extensão denominado "Escritório Popular da Juventude João Nogueira Jucá" visando contribuir para a consecução das políticas públicas de juventude no Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica humanizada e acessível para jovens vulneráveis, inicialmente, internos do sistema socioeducativo e prisional e nos jovens cujos direitos fundamentais tenham sido violados.
Valor total: R$ 1.131.369,57 (um milhão, cento e trinta e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos)
Data da Assinatura: 13 de novembro de 2023
Vigência: 13/11/2023 até 30/06/2026
Signatários: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA pela Unidade Descentralizada
Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU Nº 04/2023
Plano de Trabalho: PLANO DE TRABALHO e Plano de Trabalho conforme 1º Termo Aditivo.
Portaria de Pessoal/Fiscais: PORTARIA Nº 14, de 11/09/2024
Termo Aditivo Nº 04/2023: 1º Termo Aditivo
Plano de Trabalho Nº 04/2023: Plano de Trabalho