Termo de Execução Descentralizada: TED Nº 02/2023 - SAJU

Número do TED no Transferegov.br: 944710

Código do Plano de Ação: 30970620230002-001301

Nº Processo:  08550.000247/2023-14

Espécie: Termo de Execução Descentralizada - TED

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Universidade Federal de Goiás - UFG

Objeto: Execução do projeto de extensão, em convênio com a Defensoria Pública do Estado de Goiás, “assistência jurídica integral e gratuita para pessoas privadas de liberdade”, que visará a defesa jurídica e tutela de direitos de pessoas em cumprimento de pena no Estado de Goiás. O projeto atenderá os presídios da região metropolitana de Goiânia e interior.

Valor total: R$ 483.450,00 (quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais)

Data da Assinatura: 17 de agosto de 2023

Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2024

Assinaturas: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA pela Unidade Descentralizadora e ANGELITA PEREIRA DE LIMA pela Unidade Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada: TED SAJU Nº 02/2023 

Plano de Trabalho: PLANO DE TRABALHO