ENCCLA abre 24ª reunião plenária no Rio de Janeiro e aprova dez ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Rio de Janeiro, 9/11/2026 – A 24ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) teve início nesta segunda-feira (9), no Rio de Janeiro, com a aprovação das dez ações desenvolvidas em 2026 e a apresentação de propostas para o próximo ano. Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), com acompanhamento do Gabinete do Ministro, o encontro segue até quinta-feira (12).

Durante a abertura, a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, destacou que a continuidade da Estratégia é resultado do trabalho permanente de integração entre instituições públicas e privadas, que compartilham conhecimentos e desenvolvem soluções para problemas que ultrapassam as competências individuais de cada órgão.

“O diferencial da ENCCLA está justamente nessa capacidade e nessa flexibilidade de complementar competências, articular conhecimentos e impulsionar soluções inovadoras que nem sempre caberiam na rigidez do papel de cada um. A atuação conjunta é um desbravar de um terreno, às vezes, tão inédito quanto necessário, sem o qual não é possível falar em enfrentamento eficaz à corrupção, à lavagem de dinheiro, à fraude e a toda criminalidade organizada”, afirmou a secretária.

Maria Rosa também ressaltou que os resultados alcançados pela Estratégia vão além da repressão aos crimes financeiros, uma vez que a corrupção e a atuação de organizações criminosas comprometem recursos públicos que poderiam ser destinados às necessidades da população.

Criada em 2003, a ENCCLA chega à sua 24ª edição como uma das mais longevas iniciativas brasileiras de articulação institucional no enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. A reunião plenária ocorre anualmente, tradicionalmente em novembro, e representa o principal espaço de avaliação dos resultados e definição das prioridades da Estratégia, que reúne aproximadamente 90 órgãos e entidades de diferentes poderes e esferas de governo.

Ao longo de mais de duas décadas, a ENCCLA desenvolveu mais de 350 ações que contribuíram para o aperfeiçoamento da legislação, a criação de ferramentas de investigação, o fortalecimento da recuperação de ativos e a ampliação da capacidade do Estado de identificar e combater práticas criminosas.

Dez ações aprovadas

Um dos principais resultados do primeiro dia da plenária foi a aprovação das dez ações desenvolvidas ao longo de 2026. Os trabalhos abordaram a prevenção à lavagem de dinheiro e à infiltração de organizações criminosas em setores estratégicos da economia, como os mercados imobiliário, de combustíveis, de mineração e de artes e antiguidades.

Também foram aprovados os resultados de iniciativas relacionadas à investigação de crimes financeiros envolvendo instituições de pagamento, à identificação dos beneficiários finais de empresas, ao combate a fluxos financeiros ilícitos no comércio internacional e à consolidação de estatísticas nacionais de recuperação de ativos.

Outras frentes contemplaram o enfrentamento à grilagem de terras públicas, a prevenção à lavagem de dinheiro associada a essas práticas e o aprimoramento da transparência da execução orçamentária.

Entre os produtos elaborados pelos grupos de trabalho estão relatórios de tipologias criminosas, guias de boas práticas, propostas de aperfeiçoamento normativo e instrumentos de atuação integrada entre instituições.

Articulação permanente

O diretor do DRCI, Marcelo Stopanovski, destacou a trajetória da ENCCLA e o reconhecimento internacional do modelo brasileiro de cooperação institucional. Segundo ele, a atuação conjunta contribuiu para la criação de instrumentos que permanecem essenciais ao enfrentamento da criminalidade econômica.

“Estamos na vigésima quarta rodada desta que pode ser considerada a mais longeva política pública de combate à lavagem de dinheiro, contra as organizações criminosas, para recuperação de ativos e para cooperação jurídica internacional”, afirmou.

Stopanovski também lembrou que, em 2026, são completados 20 anos da iniciativa que deu origem aos laboratórios de tecnologia contra a lavagem de dinheiro. A estrutura evoluiu para a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), que atualmente conta com mais de 80 laboratórios credenciados.

A criação da Rede-Lab é um dos exemplos de resultados da ENCCLA. Ao longo dos anos, a Estratégia também contribuiu para o desenvolvimento de instrumentos de inteligência financeira, mecanismos de rastreamento patrimonial e iniciativas de transparência e recuperação de ativos.

A atuação do MJSP, por meio da Senajus e do DRCI, é central para a articulação desses trabalhos, que envolvem reuniões técnicas e atividades de cooperação ao longo de todo o ano, além do acompanhamento institucional do Gabinete do Ministro.

Prioridades para 2027

Até quinta-feira (12), os participantes irão discutir as propostas de atuação para 2027. Das 84 iniciativas apresentadas, oito foram pré-selecionadas para apreciação da plenária.

Entre os temas estão o uso de criptoativos em atividades ilícitas, a prevenção à lavagem de dinheiro em apostas ilegais, o enfrentamento às fraudes bancárias digitais, a proteção de denunciantes de boa-fé e o aperfeiçoamento dos mecanismos de recuperação de ativos.

A programação também prevê o lançamento da publicação ENCCLA em Debate, que reúne artigos de especialistas sobre os desafios contemporâneos do combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e à criminalidade organizada.