Prêmio Antes que Aconteça reconhece 16 iniciativas de prevenção à violência contra a mulher

Realizado pela Saju em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e operacionalizado pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), o prêmio distribuiu R$ 1,45 milhão entre as iniciativas selecionadas. Das 22 finalistas, de todas as regiões do país, 16 foram premiadas: oito vencedoras e oito menções honrosas, em oito categorias temáticas. Cada projeto recebeu entre R$ 50 mil e R$ 200 mil para fortalecer, ampliar e dar continuidade ao trabalho. As práticas estão reunidas no livro Antes que Aconteça: Acesso à Justiça, Proteção Integral e Inovação no Enfrentamento à Violência de Gênero no Brasil, lançado na ocasião.

A secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, explica que o prêmio parte da ideia que dá nome ao programa: a violência pode ser interrompida antes de virar tragédia. "Prevenir a violência exige que o Estado reconheça as diferenças, fortaleça redes de cuidado e proteção e chegue antes que a ameaça se transforme em tragédia. O Prêmio Antes que Aconteça reafirma nosso compromisso de transformar boas ideias em políticas públicas permanentes para salvar vidas de mulheres em todo o Brasil", afirmou.

Na categoria Independência que Protege, a vencedora foi a Secretaria Municipal das Mulheres e da Diversidade Humana de São José do Sabugi (PB), cidade de cerca de 5 mil habitantes, sem transporte público e a quase 300 km da capital. Ali, a dependência econômica é uma das principais barreiras para que mulheres deixem relações violentas. A secretaria oferece capital semente, que são recursos financeiros iniciais destinados a impulsionar negócios liderados por empreendedoras, MEIs (Microempreendedoras Individuais) ou startups, cursos de capacitação que incluem formação sobre violência e uma feira anual de empreendedoras. "A gente não quer cuidar de mulheres machucadas, a gente quer que a violência não aconteça", resume a secretária Nathalie Nóbrega.

O Projeto Dandara: Vozes Quilombolas pela Justiça, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), venceu na categoria Justiça Perto de Quem Precisa. Feito com a Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Rio de Janeiro (Acquilerj) e a Escola da Magistratura (Emerj), leva escuta qualificada e acesso a direitos às comunidades quilombolas do estado e já alcançou diretamente mais de 300 mulheres. "Foi o Tribunal entrando dentro do território com outra vertente, com outro olhar, com outra perspectiva", conta a presidente da Acquilerj, Bia Nunes.

Em Inovação para Proteger, o vencedor foi o aplicativo PenhaS, do Instituto AzMina. Lançado em 2019, o app soma 18.539 cadastros, em mais de 2.100 cidades brasileiras. Gratuito, ele reúne botão de pânico que avisa até cinco pessoas de confiança, gravação de áudio que pode servir como prova, um Manual de Fuga com cerca de 130 orientações e um mapa com quase mil pontos de atendimento de defensorias públicas. "Claro que eu queria viver em um mundo em que não fosse preciso existir o PenhaS, mas que bom que ele existe, na realidade que a gente tem", diz a gerente do programa, Mari Leal.

Entre as demais vencedoras, o Protocolo de Acompanhamento Judicial das Mulheres (PAJU-Mulher), do Juizado de Violência Doméstica do Núcleo Bandeirante (TJDFT), acompanha por telefone mulheres com medidas protetivas aos 15, 30, 60, 120 e 180 dias após a concessão.
O Projeto Amparador, do Ministério Público do Acre (MPAC), acompanhou 173 órfãos de feminicídio no estado. Já o Volte a Sorrir, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), reabilitou a saúde bucal de 114 mulheres que sofreram agressões graves.

A mesa de abertura da conferência reuniu representantes dos Três Poderes, do Ministério Público, da Defensoria e da advocacia. O diagnóstico comum: as mulheres já sustentam o dia a dia do sistema de justiça, mas seguem minoria onde as decisões são tomadas. O encontro termina nesta sexta-feira (6), com painéis sobre poder, democracia e acesso à justiça.

Idealizadora da conferência, a secretária Sheila de Carvalho abriu as falas. "Justiça é uma palavra feminina, assim como equidade, paridade, justiça, democracia e Constituição. Estamos aqui por isso. Não há reforma da Justiça feita sem a participação das mulheres", ressaltou.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, lembrou que a presença das mulheres na Constituinte de 1988 abriu caminho para direitos que ainda precisam chegar ao cotidiano. "A Constituição de 88 nos deu uma promessa de país. É nossa responsabilidade, como mulheres que ocupam espaços de decisão, fazer com que essa promessa chegue à vida de todas as mulheres brasileiras", disse. A ministra destacou o programa Mulher Viver sem Violência e o pacto entre os Três Poderes de enfrentamento ao feminicídio.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, relacionou a participação feminina à qualidade da democracia. "Não há democratização da justiça quando metade da população encontra barreiras para acessar direitos ou viver com segurança", afirmou. Motta citou o crescimento da bancada feminina na Câmara, de 91 para 109 parlamentares na próxima legislatura, e a instalação de Salas Lilás, que são espaços seguros e humanizados destinado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres, sejam elas servidoras, colaboradoras ou visitantes, que se encontrem em situação de violência ou vulnerabilidade, na Câmara e no Senado. Ele também mencionou o programa de defensoras populares do MJSP, presente em 10 estados, com 1,6 mil mulheres atuando no enfrentamento à violência.

Coordenadora nacional do programa Antes que Aconteça, a senadora Daniela Ribeiro defendeu a prevenção como prioridade. "A lei sozinha sempre chega depois. Nosso desafio é chegar antes", disse. A senadora relatou que a Paraíba, onde o programa nasceu, já conta com 27 Salas Lilás, e lembrou que a política depende de orçamento: "Dizer que vai defender mulher sem orçamento para isso é falácia".

Primeira mulher a chefiar a Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge afirmou que a ausência de mulheres nos postos mais altos da justiça tem consequências concretas. "A igualdade entre mulheres e homens não é um complemento da democracia, é um de seus fundamentos", disse. "Queremos uma justiça que seja também construída, dirigida e transformada pelas mulheres”.

Ativista e referência da lei que leva seu nome, Maria da Penha enviou um vídeo em que lembrou os 20 anos da Lei nº 11.340/2006. "As mulheres não apenas buscam justiça. Nós também construímos, movimentamos e transformamos a justiça", afirmou.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Kátia Magalhães Arruda questionou por que as mulheres, maioria da população, seguem fora dos principais espaços do Judiciário. "Nós movemos a justiça todos os dias. Mas agora é tempo de ocupar esses espaços, de direito e de fato", disse. A ministra informou que o CNJ analisa uma política nacional de cuidados no Poder Judiciário.
Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada federal Jack Rocha destacou a eleição da maior bancada feminina da história. "É um exemplo para o Brasil, mas o alerta continua", afirmou.