Solicitar Refúgio pela primeira vez no Brasil

Solicitar Refúgio pela primeira vez no Brasil " Concessão de Refúgio" , " Obter refúgio" , " Sisconare"
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    É uma proteção legal que o Brasil oferece a cidadãos de outros países que estejam sofrendo perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou ainda, que estejam sujeitos, em seu país, a grave e generalizada violação de direitos humanos.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Imigrante

    Que possuir fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontrando-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira ser protegido por este país.

    Imigrante

    Que não possua nacionalidade e estando fora do país onde antes teve sua residência habitual, não possa ou não queira regressar a ele, em função de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.

    Imigrante

    Que devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Criar um email, ou conferir se tem acesso a um email já existente

      Ter um email é essencial para acessar o Sisconare. Certifique-se de que você tem acesso ao seu email, ou crie um email, antes de iniciar o preenchimento do formulário no Sisconare.

      Custos

      • Pedir refúgio   R$ 0,00

      Canais de prestação

        E-mail : 

      Acesse o seu email, ou crie uma nova conta em qualquer prestador de email. 

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Acesse o seu email, ou crie uma nova conta em qualquer prestador de email. 

      Tempo de duração da etapa

      Em média 10 minuto(s)
    2. Fazer cadastro no Sisconare

      Entre no Sisconare (sisconare.mj.gov.br), clique em "cadastrar-se" e preencha o formulário com as suas informações. 

      Atenção:

      - Confira os seus dados pessoais. Eles aparecerão nos seus documentos de identidade (Protocolo de Refúgio e Documento Provisório de Registro Nacional Migratório). 

      - Caso ainda não tenha endereço no Brasil, coloque o endereço do seu local de entrada. 

      Custos

      • Solicitar refúgio   R$ 0,00

      Canais de prestação

        Web : 

      Site: sisconare.mj.gov.br

      Clicar em "cadastrar-se". 

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Enviar um email, relatando o problema, para sisconare@mj.gov.br

      Tempo de duração da etapa

      Entre 10 e 30 minuto(s)
    3. Definir a senha para o Sisconare

      - Entre no seu email e busque a mensagem enviada pelo Sisconare. 

      - Clique no link desse email. O link irá te direcionar para a tela de definição de senha do Sisconare.

      - Defina a senha de acordo com a sua preferência. 

      Custos

      • Solicitar refúgio   R$ 0,00

      Canais de prestação

        E-mail : 

      Acessar o seu email para definir a senha do Sisconare.

      Tempo de duração da etapa

      Até 5 minuto(s)
    4. Realizar login no Sisconare

      - Acesse o sisconare.mj.gov.br, e coloque o seu login e senha na caixa azul da primeira tela. 

       

      Custos

      • Solicitar refúgio   R$ 0,00

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Enviar um email, relatando o problema, para sisconare@mj.gov.br.

      Tempo de duração da etapa

      Até 1 minuto(s)
    5. Preencher o formulário de solicitação de refúgio

      - Clique em "solicitações" e em "solicitação de refúgio". 

      - Preencha todas as informações. 

      - Na última página, clique em "finalizar". 

      - Clique no sino no canto superior direito e no item “finalização de solicitação”. Anote o número de controle do seu pedido. 

      A Polícia Federal somente poderá emitir o seu Protocolo de Refúgio se você tiver clicado em "finalizar". Até a ida à PF, você pode reabrir a sua solicitação para editar ou corrigir informações. Lembre-se de finalizar novamente.

      Custos

      • Solicitar refúgio   R$ 0,00

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Enviar um email, relatando o problema, para sisconare@mj.gov.br.

      Tempo de duração da etapa

      Entre 10 e 60 minuto(s)
    6. Agendar horário na Polícia Federal, para emissão do Protocolo de Refúgio

      - Acesse o site https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/formulario/1.

      - Vá até a unidade da Polícia Federal no dia e horário escolhido. Leve todos os documentos que você tiver, inclusive o número de controle do Sisconare (impresso ou anotado).  

      - Se outras pessoas da sua família também tiverem pedido refúgio, será preciso agendar um horário para cada pessoa, e todos devem ir à Polícia Federal.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Contatar a ouvidoria da Polícia Federal. 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 12 e 24 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato: conare@mj.gov.br


    Este é um serviço do Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Válido por 1 ano(s)

    Informações adicionais ao tempo de validade

    O Protocolo de Refúgio, documento do solicitante de reconhecimento da condição de refugiado, tem validade de 1 ano, e deve ser renovado na Polícia Federal até a decisão do Conare.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    · Urbanidade;
    · Respeito;
    · Acessibilidade;
    · Cortesia;
    · Presunção da boa-fé do usuário;
    · Igualdade;
    · Eficiência;
    · Segurança; e
    · Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​


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